No último final de semana, três estabelecimentos foram fechados por
funcionarem além do horário permitido. Os comércios estão situados nas localidades de Barra do Itabapoana, Batelão e Praça João Pessoa.
O decreto municipal em vigor prevê que, em caso de reincidência ou
dependendo da gravidade da infração, o responsável pelo espaço pode ser multado entre R$ 602 e R$ 12.040. Também está prevista suspensão do alvará e cassação do documento.
Outra medida que vem sendo fiscalizada pelo Departamento de Postura, a Empresa Municipal de Trânsito de SFI (Emtransfi), a Guarda Civil Municipal (GCM) e a PM é o funcionamento do comércio com apenas 50% da capacidade. De acordo com os órgãos, que integram a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, diversos estabelecimentos têm desrespeitado esta determinação, foram orientados e passarão a ser multados, caso voltem a infringir a partir desta semana.
Desde o último dia 5, a prefeitura estabeleceu um novo horário de
funcionamento das atividades comerciais em geral: entre 8h e 23h. A
exceção são padarias, confeitarias e similares, que podem iniciar o
expediente às 6h. Já postos de combustíveis, drogarias, farmácias,
serviços funerários, hospitais, clínicas, laboratórios, clínicas
veterinárias, clínicas odontológicas, podem funcionar de segunda a
domingo sem restrição de horário.
Segue mantida a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos e a proibição da “utilização de música ao vivo por bares, restaurantes, cafeterias, lanchonetes, lojas de conveniência, casas de festas e similares, que provoquem aglomeração de pessoas dentro, fora ou nas imediações do estabelecimento”. Há ainda a autorização dos serviços de “delivery” ou de retirada (“take away”) em tempo integral.
AsCom SFI
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