Impeachment: Tribunal Misto decide hoje se Witzel será destituído definitivamente do cargo

O governador afastado Wilson Witzel compareceu ao depoimento de seu ex-secretário de Saúde Edmar Santos Foto: Antonio Scorza / Agencia O Globo/Arthur Leal

O Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o impeachment do governador afastado, Wilson Witzel, vive a expectativa de um dia decisivo nesta sexta-feira (30). A partir das 9h, os cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, conduzidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Henrique de Andrade Figueira, julgarão se Witzel será condenado ou não ao impeachment por crime de responsabilidade, baseado na denúncia feita pela acusação — deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) —, e aceita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) há pouco mais de dez meses. Diferente da última vez em que esteve perante o júri, no último dia 7, o ex-juiz federal, que havia destituído sua defesa, afirma que agora irá acompanhado dos advogados, e diz confiar na absolvição.

— Não houve prova de qualquer crime de responsabilidade. O julgamento é importante porque será a primeira decisão de mérito sobre as acusações e a absolvição poderá ajudar a reverter meu afastamento decidido pelo STJ, com retorno imediato ao governo — comentou o governador afastado.

Caso Witzel receba sete votos contrários no julgamento (dois terços do júri), estará definitivamente afastado do cargo de governador e não poderá exercer qualquer função pública por tempo também a ser definido na sessão desta sexta-feira por votação entre os membros do TEM, não podendo passar de cinco anos o período máximo. Caso seja absolvido, o regulamento manda que Witzel retorne imediatamente às suas funções, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em fevereiro aceitou denúncia do MPF e o tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro, também o afasta de seu mandato até 2022.

O relator do TEM, deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou nesta quinta-feira o relatório final do processo, que pode ser decisivo no julgamento. Ele reforçou que, na sua opinião, trata-se de um processo "gravíssimo", e o mais importante da história da Justiça do Rio do ponto de vista político.

— É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJRJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores — disse o parlamentar. — Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais e o presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa.

No primeiro momento do rito, acusação e defesa terão a palavra por 30 minutos cada. Em seguida, Waldeck deverá ler seu relatório e expor seu voto, que pode ser seguido ou não pelos demais membros do TEM. Por fim, inicia-se a votação, começando pelo desembargador mais antigo e, depois, alternando entre magistrados e parlamentares.

O Tribunal Especial Misto (TEM) é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos).
Passo a passo de como deve ser o julgamento

Nesta sexta-feira, às 9h, a sessão será aberta, com a presença de todos os membros do Tribunal Misto, os denunciantes — deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), autores da denúncia que originou a abertura do processo de impeachment —, o governador afastado Wilson Witzel, que é o denunciado, ou seus procuradores ou defensores.
O TJRJ prevê que, caso não haja o quorum previsto, a sessão seja suspensa e designada nova data para o julgamento.
A acusação, então, tem a palavra por 30 minutos;
Em seguida, a defesa se manifesta por 30 minutos;
O relator do processo, Waldeck Carneiro (PT), lê o relatório final e dá o seu voto;
Após o relator, cada membro do TEM profere seu voto — começando pelo desembargador mais antigo —, intercalando entre desembargador e deputado estadual.
Caso sete membros do tribunal (dois terços) votem pela condenação do impeachment, Witzel será definitivamente afastado do cargo de governador, sendo automaticamente inabilitado para exercer qualquer função pública;
Se a decisão for pela absolvição, Witzel, que pelo regulamento voltaria imediatamente ao cargo, segue afastado, pois cumpre determinação do STJ;
Em caso de condenação, na sequência, o presidente do Tribunal Especial Misto fará nova consulta aos seus membros sobre o tempo, não excedente de cinco anos, durante o qual Witzel deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública, decisão esta que também será tomada por dois terços dos votos dos membros do TEM.
Um membro do Tribunal Misto redigirá o acórdão e relatará o processo no prazo máximo de dez dias após a sessão.
Em seguida, o presidente do Tribunal Especial Misto solicitará a todos os seus membros que tomaram parte no julgamento que assinem o acórdão e determinará sua publicação do Diário Oficial e no Diário da Justiça Eletrônico.
Por fim, os ofícios são apresentados à autoridade que deva assumir o governo do estado, que, neste momento, seria o governador em exercício Cláudio Castro.

De acordo como Tribunal de Justiça do Rio, para constituir o rito aprovado pelo Tribunal Especial Misto, foram analisados o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o regimento interno do Tribunal de Justiça de Roraima, entre outros documentos.

Fonte Extra