Ações sobre candidaturas ‘laranjas’ caminham para a fase de apresentação de provas e alegações
Foto: reprodução/Campos 24 Horas
Mais de 10 ações de impugnação de mandato eletivo (Aime) e de investigação judicial eleitoral (Aije) que tramitam em Campos tiram o sono de alguns vereadores eleitos e podem alterar a composição atual da Câmara de Vereadores. As ações tem base em supostas fraudes que teriam sido cometidas por partidos no recrutamento de mulheres como candidatas para cumprir a exigência de preenchimento da cota obrigatória de 30% de candidaturas femininas determinada pela legislação eleitoral. Entre os partidos na mira das ações estão o PSL, PSC, DEM, Avante e o PL. As ações caminham para a fase de apresentação de provas e alegações das partes contrárias e, a partir daí, ao encaminhamento de sentença a ser proferida pela Justiça Eleitoral.
Candidatas tiveram zero voto nas últimas eleições, o que indica que, mesmo tendo suas candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral, elas não fizeram campanha. Outras candidatas não registraram nenhuma movimentação financeira, segundo consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que indica claramente que não houve atos de campanha, informa o advogado William Machado. “Em ambos os casos, há indícios de candidaturas-laranjas ou fantasmas", frisa o advogado.
Nas ações são pleiteadas a suspensão da diplomação dos eleitos por estes partidos e seus respectivos mandatos. Machado pondera que “há uma série de fatores que convergem para a constatação de indícios robustos de fraude eleitoral”. Segundo ele, caso haja reconhecimento de práticas destas fraudes eleitorais, a votação destes partidos pode será anulada, consequentemente dos vereadores eleitos.
— A imprensa tem noticiado com frequência um número significativo de decisões judiciais que reconheceram fraudes nas eleições de 2020 quanto às candidaturas femininas. Já temos ciência de pelo menos cinco municípios do Estado do Rio em que há sentença reconhecendo que alguns partidos não respeitaram a obrigatoriedade de observância da cota de gênero imposta por lei, isso sem considerar os processos de outros municípios que ainda se encontram em andamento, como é o caso de Campos — observou o advogado.
William Machado comenta ainda que, “embora estas sentenças não sejam definitivas, já que os processos se encontram em fase de recursos, a existência de uma quantidade significativa de decisões neste sentido, é um forte indicativo de que as irregularidades durante o processo eleitoral foram devidamente comprovadas, e mais: que o desrespeito à legislação eleitoral por alguns partidos não ocorreu somente em nosso município”, explica.
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