Nos estabelecimentos, localizados na área central e na localidade de Guaxindiba, também não foram encontrados exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar em local visível para eventual consulta dos clientes.
“Alertamos e notificamos de maneira preventiva os responsáveis pelos comércios para que se adequem de acordo com o que preconiza as legislações e forneçam aos consumidores os preços dos produtos de forma clara e compreensível, sem causar nenhum tipo de constrangimento”, afirmou a coordenadora do Procon, Gilda Quintanilha. Segundo ela, os locais receberam as orientações e um prazo, que varia entre sete e 10 dias, para tomarem as medidas necessárias.
A responsável pelo Procon destacou ainda que o órgão não tem a intenção de multar, mas que segue atuando intensamente, inclusive com orientações, para garantir que os direitos do consumidor sejam preservados.
“Entretanto, caso as determinações não sejam cumpridas, o estabelecimento poderá sofrer sanções previstas no CDC e demais normas do nosso ordenamento jurídico”, disse.
Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o órgão através dos telefones 2789-1717 ou 2789-2626.
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