Corte Suprema decidiu que somente imóveis ocupados antes da pandemia não podem ser reintegrados pelos próximos dez meses
POR GIRLANE RODRIGUES
Ocupação aconteceu no dia 20 de abril (Foto: Arquivo)
A Defensoria Pública da União, no Estado do Rio, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja ampliada a recente decisão da Corte em proibir por seis meses despejos de famílias que ocupam imóveis irregularmente. O defensor federal Thales Arcoverde – que atua no processo em defesa ao direito a moradia das mais de 300 famílias que invadiram o residencial Novo Horizonte, em Campos – explicou que a medida vale apenas para casas ocupadas antes da pandemia.
“Já fizemos uma reclamação do STF informando que o risco sanitário se sobrepõe à questão da propriedade, mesmo em casos de ocupação recente”, disse.
Caso não tenha um retorno favorável na justiça, as famílias do Novo Horizonte devem começar a desocupar os imóveis a partir do dia 10 de junho. Este foi o prazo dado pela Justiça Federal no início do mês de maio em resposta a um recurso da Defensoria, após decisão pela reintegração de posse, que beneficiava à Caixa Econômica Federal e à Construtora Realiza.
Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Divulgação)
A decisão do STF é de quinta-feira (3). O ministro Luís Roberto Barroso deferiu parcialmente a cautelar em ação apresentada pelo Psol para, segundo ele, “evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas”. O prazo de seis meses será contado a partir da decisão “sendo possível cogitar sua extensão caso a situação de crise sanitária perdure”, destacou o ministro.
Pela decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”.
Manifestação
Um grupo de manifestantes do Novo Horizonte ocupou a entrada do prédio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes no dia 27 de maio para protestar sobre as dificuldades de moradias e a falta de solução para as famílias. na época, o governo municipal disse que mantinha mediação entre os beneficiários, ocupantes e a Caixa Econômica Federal.
Ocupação
No dia 10 de abril de 2021, centenas de famílias (cerca de 3 mil pessoas) ocuparam o residencial Novo Horizonte, no Parque Aeroporto, em Guarus. As obras estavam quase concluídas há meses, mas as casas não tinham sido entregues aos compradores e aos beneficiários do programa municipal de habitação. Os ocupantes são, em sua maioria, jovens e adultos desempregados que não têm onde morar.
A Defensoria Pública da União, no Estado do Rio, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja ampliada a recente decisão da Corte em proibir por seis meses despejos de famílias que ocupam imóveis irregularmente. O defensor federal Thales Arcoverde – que atua no processo em defesa ao direito a moradia das mais de 300 famílias que invadiram o residencial Novo Horizonte, em Campos – explicou que a medida vale apenas para casas ocupadas antes da pandemia.
“Já fizemos uma reclamação do STF informando que o risco sanitário se sobrepõe à questão da propriedade, mesmo em casos de ocupação recente”, disse.
Caso não tenha um retorno favorável na justiça, as famílias do Novo Horizonte devem começar a desocupar os imóveis a partir do dia 10 de junho. Este foi o prazo dado pela Justiça Federal no início do mês de maio em resposta a um recurso da Defensoria, após decisão pela reintegração de posse, que beneficiava à Caixa Econômica Federal e à Construtora Realiza.
Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Divulgação)A decisão do STF é de quinta-feira (3). O ministro Luís Roberto Barroso deferiu parcialmente a cautelar em ação apresentada pelo Psol para, segundo ele, “evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas”. O prazo de seis meses será contado a partir da decisão “sendo possível cogitar sua extensão caso a situação de crise sanitária perdure”, destacou o ministro.
Pela decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”.
Manifestação
Um grupo de manifestantes do Novo Horizonte ocupou a entrada do prédio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes no dia 27 de maio para protestar sobre as dificuldades de moradias e a falta de solução para as famílias. na época, o governo municipal disse que mantinha mediação entre os beneficiários, ocupantes e a Caixa Econômica Federal.
Ocupação
No dia 10 de abril de 2021, centenas de famílias (cerca de 3 mil pessoas) ocuparam o residencial Novo Horizonte, no Parque Aeroporto, em Guarus. As obras estavam quase concluídas há meses, mas as casas não tinham sido entregues aos compradores e aos beneficiários do programa municipal de habitação. Os ocupantes são, em sua maioria, jovens e adultos desempregados que não têm onde morar.
Fonte Terceira Via
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