Prefeitura de Campos considerou risco de colapso na saúde, educação, mobilidade e administração para estender o período
Foto: Leon Jr.
A Prefeitura de Campos prorrogou por mais seis meses o estado de calamidade pública na administração fiscal e financeira do município e alegou risco de colapso total na saúde, na educação, na mobilidade e, principalmente, no pagamento da folha salarial dos servidores municipais por conta da crise na saúde pública agravada pela pandemia do coronavírus.
O decreto municipal foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (28), acompanhando o mesmo posicionamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro que reconheceu a necessidade de extensão do período até o dia 31 de dezembro de 2021. A Prefeitura de Campos também considerou os esforços feitos para ajustamento das contas públicas que, segundo a prefeitura, têm sido feitos desde janeiro de 2021. Entre os ajustes, estão os cortes da gratificação dos servidores e da complementação salarial de funcionários do Estado do Rio cedidos ao Município, e aplicação de novas regras no auxílio alimentação dos profissionais.
A Prefeitura de Campos prorrogou por mais seis meses o estado de calamidade pública na administração fiscal e financeira do município e alegou risco de colapso total na saúde, na educação, na mobilidade e, principalmente, no pagamento da folha salarial dos servidores municipais por conta da crise na saúde pública agravada pela pandemia do coronavírus.
O decreto municipal foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (28), acompanhando o mesmo posicionamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro que reconheceu a necessidade de extensão do período até o dia 31 de dezembro de 2021. A Prefeitura de Campos também considerou os esforços feitos para ajustamento das contas públicas que, segundo a prefeitura, têm sido feitos desde janeiro de 2021. Entre os ajustes, estão os cortes da gratificação dos servidores e da complementação salarial de funcionários do Estado do Rio cedidos ao Município, e aplicação de novas regras no auxílio alimentação dos profissionais.
Prefeito Wladimir Garotinho (Foto: Divulgação)
Para aplicação da medida, a Prefeitura considerou também um déficit de R$ 300 milhões nas contas do município descoberto no início do mandato de Wladimir Garotinho, assim como saldo insuficiente na conta para pagamento do 13º salário dos servidores e a não adequação da gestão anterior para deixar de utilizar recursos dos royalties do petróleo para pagamento de dívida e do quadro permanente de pessoal, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os efeitos administrativos da nova decisão terão validade a partir do dia 7 de julho de 2021.
O primeiro decreto de calamidade pública e financeira de Campos foi publicado no dia 9 de janeiro de 2020, após aprovação por unanimidade em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Campos. (Clique aqui).
Um mês depois, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, conseguiu junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro uma verba de R$76 milhões para aplicação na Saúde do município. O valor está sendo repassado em seis parcelas. (Clique aqui).
Para aplicação da medida, a Prefeitura considerou também um déficit de R$ 300 milhões nas contas do município descoberto no início do mandato de Wladimir Garotinho, assim como saldo insuficiente na conta para pagamento do 13º salário dos servidores e a não adequação da gestão anterior para deixar de utilizar recursos dos royalties do petróleo para pagamento de dívida e do quadro permanente de pessoal, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os efeitos administrativos da nova decisão terão validade a partir do dia 7 de julho de 2021.
O primeiro decreto de calamidade pública e financeira de Campos foi publicado no dia 9 de janeiro de 2020, após aprovação por unanimidade em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Campos. (Clique aqui).
Um mês depois, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, conseguiu junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro uma verba de R$76 milhões para aplicação na Saúde do município. O valor está sendo repassado em seis parcelas. (Clique aqui).
Fonte Terceira Via
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