A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Campos publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (10), ato que revoga a contratação a MX Gestão e Saúde Ltda. Escolhida pela Prefeitura para gerir unidades hospitalares da rede pública em um contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 33,5 milhões, a empresa tinha ligações com uma holding envolvida no escândalo dos hospitais de campanha que resultou no impeachment do ex-governador Wilson Witzel, como apontado AQUI em primeira mão pelo Jornal Terceira Via. Um novo processo licitatório será aberto.
De acordo com nota emitida pela FMS, MX Gestão e Saúde Ltda. “não teve o seu contrato assinado, por não apresentar comprovação de experiência na prestação de serviços a administrações públicas de cidades de porte similar à de Campos dos Goytacazes”.
Segundo o secretário municipal de Saúde e presidente da FMS, Adelsir Barreto, a empresa “na fase de preparação para a assinatura do contrato, não apresentou a comprovação de atuação para prefeituras de cidades de porte médio como Campos, o que levou à revogação de seu processo de contratação, pela formulação de proposta de menor preço”.
Após o Jornal Terceira Via publicar reportagem que mostra relações de Cleidson Vieira de Oliveira Junior, sócio da MX Gestão e Saúde Ltda., com a Hera Serviços Médicos Ltda., subcontratada pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para gerir hospitais de campanha no Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura emitiu nota informando que o contrato ainda não havia sido assinado (veja AQUI).
A Prefeitura informou que vai iniciar atos preparatórios para a abertura de procedimento licitatório, para a “implementação do modelo de otimização da gestão profissional de Hospitais e UPHs, visando garantir a oferta de serviços com maior eficácia e qualidade à população na área de Saúde”.
Relembre o caso
Segundo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), MX Gestão e Saúde Ltda. fica sediada em Teresópolis, na região serrana do estado. Aberta em 4 de abril de 2017, no município em Paranaíba, no Mato Grosso do Sul, a empresa tinha outro nome, composição societária distinta, atividades econômicas diferentes e declarava menos de um décimo do capital social atual.
Consulta a dados do CNPJ mostra que a empresa começou a atuar sob a razão social Barbosa e Grechinski Ltda. Com sede na Avenida Juca Pinhe, 380, no Bairro Santa Mônica, prestava atendimento médico ambulatorial.
A mudança para Teresópolis, no Rio de Janeiro, veio acompanhada da alteração da razão social para MX Gestão e Saúde Ltda. e de um incremento do capital social, que saltou de R$ 30 mil para R$ 3,5 milhões. A empresa passou a atuar com apoio à gestão de saúde e consultoria em gestão empresarial.
A composição societária também mudou. Primeiro, o sócio-administrador Guilherme Grechinski aparece acompanhado de Lorraine Souza Barbosa Grechinski, e depois, de Cleidson Vieira de Oliveira Junior. A MX Gestão e Saúde Ltda. aponta como endereço comercial a sala 303 do San Marino Business Center, no bairro Várzea, em Teresópolis. Em contato com a recepção, a reportagem foi informada que “nunca trabalhou aqui”.
Cleidson Vieira de Oliveira Junior também é sócio da Prohealth Ltda., empresa sediada em Curitiba, no Paraná, e que, segundo dados da Junta Comercial daquele estado, registra o mesmo endereço comercial (rua Cândido Xavier, 602, Água Verde) da empresa Hera Serviços Médicos Ltda.
De acordo com investigações da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro, a Hera Serviços Médicos Ltda. foi subcontratada pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
O Iabas, por sua vez, foi contratada pelo Governo do Estado do Rio para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da Covid-19, parte dos quais foi e esteve no centro do escândalo de corrupção que resultou na prisão do ex-secretário de Estado de Saúde Edmar Santos e no impeachment do ex-governador Wilson Witzel (PSC).
A Hera Serviços Médicos Ltda. teria ficado com uma fatia do contrato no valor de R$ 133.463.904,00.
Terceira Via/Show Francisco
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