Representantes do setor produtivo se reúnem mais uma vez com vereadores para debater Código Tributário

Entidades buscam apoio contra a aprovação do Projeto de Lei que está na Câmara Municipal
 

(Foto: Divulgação)
Parte dos vereadores da Câmara Municipal de Campos esteve reunida com representantes de entidades do setor produtivo do Município, na noite da última segunda-feira (21), na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Esta foi mais uma entre as frequentes reuniões em que o setor busca apoio dos vereadores contra a aprovação do Projeto de Lei que visa alterar trechos do Código Tributário que está na Câmara.

“Eu sou totalmente contra o aumento de impostos, principalmente neste momento de pandemia. E mais uma vez reafirmei o meu voto contra ao projeto do Código Tributário enviado pelo Executivo, que prevê o aumento de impostos, em reunião nesta noite na CDL Campos, com dirigentes das entidades do setor produtivo”, afirmou o vereador Rogério Matoso.

Na reunião, estiveram presentes os vereadores Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSL), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD) e Rogério Matoso (DEM).

“Debatemos e apresentamos soluções para o aumento de receitas do município sem prejudicar a nossa classe produtiva e o cidadão campista. Sabemos que em um momento delicado como o que vivemos, a última opção deve ser aumento de impostos em plena pandemia. E só dialogando com todas as classes iremos chegar a um consenso”, pontuou o vereador Abdu Neme..

Além dos vereadores, também estiveram presentes a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), membros da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), Sindivarejo, Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-RJ), Sindicato dos Taxistas, Sindicato dos Ceramistas, Sindicato dos Médicos, FIRJAN, Rede de Construtoras e Câmara Júnior.

Entenda

O projeto que altera o Código Tributário é parte de um pacote de textos de autoria do Executivo que têm o objetivo de ajustar as contas do Município, em resposta a uma notificação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte alertou a Prefeitura de que os gastos com folha de pagamento do funcionalismo ultrapassaram, no último quadrimestre de 2020, o limite de 54% do Orçamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Campos empregou, no período 54,5% do que arrecadou no pagamento de servidores públicos.

Para que o TAG seja assinado, o TCE exige que município coloque em prática medidas para aumentar a arrecadação própria e diminuir as despesas. Um dos objetivo é que a Corte permita que o Município siga utilizando dinheiro dos royalties para pagamento de pessoal. Sem isso, afirma o prefeito Wladimir Garotinho (PSD), a remuneração do funcionalismo pode ficar comprometida.

Fonte Terceira Via