Uma decisão em colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (23), que a Prefeitura de Campos informe o valor total e pague em um prazo de 10 dias o 13º salário dos servidores que não receberam o benefício referente ao ano de 2020.
O mandado de segurança, provido em parte, foi impetrado pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep). Se não pagar no prazo estipulado, a Justiça autorizou o arresto nas contas do Município.
De acordo com o estatuto dos servidores públicos de Campos, o pagamento do benefício deveria ter sido depositado até o dia 20 de dezembro de 2020. No processo, a prefeitura alegou falta de recursos gerada pela crise financeira e agravada pela pandemia do coronavírus.
A decisão foi proferida pela 18º Câmara Cível, sob a relatoria do desembargador Cláudio Dell’orto.
A Prefeitura de Campos se pronunciou por meio de nota e informou que o cronograma de pagamento está sendo cumprido desde o mês de maio de 2021.
Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura de Campos ainda não foi notificada, mas já iniciou o pagamento do 13º salário, referente a 2020, que não foi pago pela gestão passada, com o pagamento de maio dos servidores. O pagamento do 13º está sendo efetuado, de forma escalonada, seguindo cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: No início de julho, com o pagamento de junho, os servidores com salários de R$ 2.000,01 até R$ 2,5 mil também receberão o 13º. Os primeiros a receber o benefício referente ao ano passado foram os aposentados e pensionistas, o pagamento foi em fevereiro.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE 13º DOS SERVIDORES DIVULGADO EM MAIO:
Quem recebe até R$ 2 mil – Maio
Quem recebe de R$ 2.000,01 até R$ 2,5 mil – Junho
Quem recebe de R$ 2.500,01 até R$ 3 mil – Julho
Quem recebe de R$ 3.000,01 até R$ 3,5 mil – Agosto
Quem recebe acima de R$ 3,5 mil – Setembro.
Fonte Terceira Via
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