Para o exercício de 2022, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com remanejamento de 30%
POR GIRLANE RODRIGUES
O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, terá de administrar em seu segundo ano de mandato um orçamento de quase R$ 2 bilhões no ano de 2022, o que representa 10,48% a mais que o valor utilizado em 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votada em caráter de urgência e aprovada em sessão na Câmara Municipal na última quarta-feira (30), com votos contrários de Fred Machado (SD), Rogério Matoso (DEM), Marquinhos Bacellar (SD), Igor Pereira (PSB), Raphael Thuin (PTB) e Hélio Nahim (PTC). Os vereadores Nildo Cardoso (PSL), Abdu Neme (Avante) e Marcione da Farmácia (DEM) não participaram da sessão, que foi a última do semestre, já que a Casa entrou em recesso legislativo.
Na íntegra, o valor foi fixado em 1.929 bilhão. Em 2021, o valor do orçamento é R$ 1.746 bilhão.
De acordo com a Prefeitura de Campos, o projeto de lei da LDO teve alterações em dois artigos durante a votação e a expectativa é de que seja publicada no Diário Oficial esta semana. “Estamos aguardando a Câmara nos enviar o projeto com as alterações. Sobre a data da publicação no Diário Oficial, dependemos de receber esse documento”, informou a nota.
No projeto de lei, o Executivo sugeriu um artigo que fixasse a possibilidade de remanejamento de verba entre secretarias em 40% do total do orçamento. Sem concordar com o percentual, um grupo de vereadores criou uma emenda baixando para 30% do total, o que foi aprovado por maioria. Os autores da emenda modificativa foram: Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Pezão (PL), Dandinho de Rio Preto (PSD), Juninho Virgílio (PROS), Leon Gomes (PDT), Kassiano Tavares (PSD), Marquinho do Transporte (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Pastor Marcos Elias (PSC), Thiago Rangel (PROS), Silvinho Martins (MDB), Jô de Ururaí (Podemos) e Maicon Cruz (PSC).
Um outro grupo de parlamentares – considerado de oposição ao governo – tentou reduzir ainda mais o percentual de crédito adicional suplementar, para 20%, mas a proposta sequer foi aceita pela Comissão de Constituição e Justiça e foi, também, rejeitada pela Comissão de Finanças da Casa, não indo, portanto, a plenário.
O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, conversou com o Jornal Terceira Via na última quinta-feira (1º), durante o evento que marcou os primeiros seis meses de seu mandato.
“O remanejamento faz parte do trabalho. O poder público faz a programação orçamentária e se ela não é concretizada, o Governo tem a liberdade de poder remanejar para outras áreas. Foi o que aconteceu também no Governo Rafael Diniz, quando o percentual de remanejamento dos três primeiros anos ficou em 30% e, no último ano de mandato dele, por uma questão política entre a Câmara e a Prefeitura, esta possibilidade baixou para 20%”, disse o prefeito.
Em meio à votação, o vereador Silvinho Martins ponderou que o remanejamento é publicado em Diário Oficial, o que permite que o Poder Legislativo fiscalize os atos. “O remanejamento contribui para facilitar a gestão do dinheiro e diminuir as burocracias de acordo com as prioridades do Poder Executivo. É só isso e vamos continuar podendo acompanhar a aplicação dos recursos e intervir, se necessário”, disse.
Fonte Terceira Via
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