“Recebemos denúncias através do Canal Verde e constatamos que havia na APP uma casa sem teto abandonada, além das demarcações na beira-mar. Com o apoio dos guardas ambientais, dos guarda-parques da Estação Ecológica e dos policiais militares, demolimos a residência e retiramos as cercas de arame e os mourões de madeira. Uma pessoa foi notificada por estar aterrando para construção e despejando esgoto no mangue”, informou a secretária da pasta, Luciana Soffiati.
Durante a operação foram constatadas infrações estabelecidas pela Lei 9605/98 em relação aos artigos 60 (construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes) e 64 (promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida). As penas previstas são, respectivamente, detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, e detenção, de seis meses a um ano, e multa.
A secretária voltou a reforçar que os moradores do município podem procurar a Sema para receber orientação a respeito de projetos destinados a obras em áreas de preservação ambiental. “Antes de iniciar qualquer tipo de construção nestes locais é preciso primeiro obter autorização dos órgãos ambientais. Basta ligar para o Canal Verde, através do telefone (22) 9.9103-6750, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, que estamos à disposição da população para passar todas as informações necessárias”, ressaltou Luciana.
AsCom SFI
Nenhum comentário:
Postar um comentário