Por: Aline Macedo
Linhas de crédito para favelas vão de R$ 5 mil a R$ 10 mil Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo
A proposta que inaugurou o plenário do Alerjão foi sancionada em uma edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (25). De acordo com a Lei 9.382/21, a AgeRio fica autorizada a criar linhas de crédito específicas para favelas, com valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.
Apenas um artigo foi vetado: o que vincula o fomento ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e ao Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro.
"As disposições do referido artigo retiram do Poder Executivo a discricionariedade de destinar os recursos dos referidos Fundos pelos critérios de oportunidade e conveniência", argumenta o governo, no veto.
O projeto foi apresentado por Waldeck Carneiro (PT), e ganhou coautoria de outros 36 deputados, incluindo o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT).
Fonte Extra
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