Supostas irregularidades teriam sido identificadas no processo por representante de uma das empresas interessadas
Uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) suspendeu a licitação organizada pela Prefeitura de Campos para contratação de empresa privada para gerência da iluminação pública da cidade. A concorrência pública estava marcada para acontecer no dia 13 de agosto de 2021. O pedido da suspensão foi feito por empresa interessada no certame que teria identificado irregularidades no processo.
O pregão presencial previa fornecimento de mão de obra, máquinas, equipamentos e materiais necessários pelo valor de seis milhões de reais para execução do serviço em um ano. Segundo alegação da empresa, no processo, há detalhes que ferem o princípio da competitividade.
Segundo o TCE, além da suspensão, a Prefeitura de Campos terá um prazo de cinco dias para apresentar informações referentes à licitação para nova análise da Corte. Terá, também, que fornecer cópia com as exigências do processo licitatório e todas as documentações de contestação e pedidos de impugnação de terceiros com os respectivos posicionamentos da prefeitura.
A decisão foi assinada pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins.
Nota da Prefeitura
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, foi protocolado na segunda-feira (09) na Comissão Permanente de Licitação pedido de adiamento do pregão presencial para manutenção do parque de iluminação do município de Campos, que aconteceria no próximo dia 13. A solicitação foi feita em razão dos pedidos de esclarecimentos e impugnações, que surgiram por parte de empresas interessadas no certame.
O secretário Frederico Rangel disse que, com a suspensão do pregão, haverá atraso na substituição de lâmpadas.
“Temos uma grande demanda por manutenção do parque de iluminação do município. Não há irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acatou o pedido de uma das empresas, como é natural em um pregão como este. Ao adiar o certame, teremos mais tempo para esclarecer todas as dúvidas que surgiram e os motivos dos pedidos de impugnação”, disse o secretário.
Fonte Terceira Via
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