É com preocupação que a Firjan acompanha a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 97/2021, que altera o Código Tributário de Campos, aumentando, assim, a carga tributária para os contribuintes do município.
As empresas impactadas pela medida são grandes geradores de emprego aos cidadãos campistas, promovem o sustento de suas famílias e geram renda e riqueza ao município.
Em que pese a justificativa de alterar o Código Tributário, no sentido de que o aumento de tributo se faz necessário em razão da situação fiscal do município, o projeto parece desconhecer que as empresas do município também passam por uma situação delicada, em razão das sucessivas crises financeiras vividas no Estado do Rio de Janeiro, e agravadas pelos efeitos da Covid-19.
É fundamental que, neste momento, as empresas tenham fôlego para equilibrarem suas contas e poderem voltar a investir e gerarem empregos aos cidadãos de Campos.
Certamente a Prefeitura e a Firjan têm o mesmo objetivo: fomentar a atividade econômica e permitir que a indústria do município tenha competitividade suficiente para atrair investimentos, o que, no entanto, só se dará com a redução da burocracia e da carga tributária para as empresas.
Neste sentido, considerando a importância do assunto e seus reflexos em toda a sociedade, é fundamental que o tema seja discutido com a devida importância e profundidade.
Como casa do povo, a Câmara dos Vereadores deve promover o debate; solicitar que a Prefeitura apresente, de forma clara, os impactos gerados em caso de aprovação do Projeto de Lei; e agendar audiências públicas para que a sociedade possa se manifestar.
Apenas o esforço conjunto e a discussão profunda do tema serão capazes de construir um município forte, competitivo e justo.
Felipe Sáles
Assessor de Imprensa
Gerência de Imprensa e Conteúdo (GIM)
Firjan Norte e Noroeste Fluminense
(22) 99870-0358
www.firjan.com.br


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