Ação em que Brand e mais três sãos réus trata de supostas irregularidades na compra de kit alimentação distribuídos a alunos na pandemia
Brand Arenari, ex-secretário de Educação (Foto: Silvana Rust)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitou o bloqueio de bens do ex-secretário de Educação de Campos, Brand Arenari, e de mais três réus em uma ação civil pública de Improbidade Administrativa – Abuso de Poder / Atos Administrativos que trata de possível superfaturamento na compra de kits de alimentação. Os kits foram adquiridos pela Prefeitura e distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino durante o início da pandemia no novo coronavírus, ainda em abril 2020. Brand ocupou a pasta durante a administração do ex-prefeito Rafael Diniz.
Segundo o Ministério Público, “a ação civil pública aponta a prática de sobrepreço/superfaturamento e direcionamento na contratação de empresa pelo município de Campos, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de kit-alimentação, durante o período de suspensão das aulas, devido à pandemia causada pelo Covid-19. Na ação, o MPRJ requer que seja liminarmente decretada a indisponibilidade dos bens do ex-secretário, no valor de R$ 1.428.665,13, visando ao ressarcimento do erário municipal e ao futuro pagamento das multas civis”.
Também são réus na mesma ação Quotidien Comercial Atacadista Ltda, além de seus administradores Ignácio de Moares Júnior e Márcio Milioni. A ação civil pública tramita na 2ª Vara Cível de Campos.
“Durante as investigações, foi identificado ainda que a sociedade empresária ré Quotidien tem como sócios a sociedade empresária “Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda e Ignácio de Moraes Júnior, também sócio da Nutriplus, sendo certo que ambas as pessoas jurídicas constam do mesmo endereço, no município de Salto/SP, o que demonstra que a Quotidien é a própria Nutriplus, apenas com outra denominação. A Nutriplus é notória por ter integrado a chamada ‘Máfia das Merendas’, com fraudes a licitações para o fornecimento de merendas a creches e escolas da rede pública, principalmente em SP”, afirma o MP.
O pedido de bloqueio não é recente, mas o caso ganhou repercussão neste fim de semana na imprensa local. O MPRJ requereu a indisponibilidade dos bens em 17 de junho de 2021. Também no mês de junho, mas de 2020, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, apontou possíveis irregularidades na compra dos kits alimentares (veja aqui).
A equipe de reportagem não conseguiu contato com Brand Arenari, Quotidien Comercial Atacadista Ltda, Ignácio de Moares Júnior e Márcio Milioni. Ainda assim, respeitando o princípio do contraditório, o Jornal Terceira Via aguarda e publicará a versão dos réus sobre o fato.
Fonte: Terceira Via
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