Nos anos 1970, jovens universitários negros idealizaram a data para marcar a luta do povo que representa a maioria da população brasileira
Em 1971, um grupo de jovens negros se reuniu no centro de Porto Alegre para pesquisar a luta dos seus antepassados e questionar a legitimidade do 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, como referência de celebração do povo negro. No lugar, sugeriam o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, para destacar o protagonismo da luta dos ex-escravizados por liberdade e gerar reflexão para as questões raciais. A semente plantada ali é um dos marcos da constituição dos movimentos negros e está na raiz do Dia da Consciência Negra.
Passados 50 anos dos encontros na capital gaúcha, o Senado aprovou um projeto de lei (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que converte o 20 de novembro em feriado nacional e contribui para reforçar a luta pela igualdade racial. Mas os desafios para mulheres e homens negros no Brasil se acumulam: eles têm salários menores, sofrem mais com a violência e o desemprego e estão sub-representados em cargos políticos. Dirimir marcas tão profundas da escravidão exige, entre outros pontos, a adoção de medidas concretas de reparação e de elevação da representatividade dos negros na política e em outros postos-chave na sociedade.
Origem do Dia da Consciência Negra
Entre os jovens que se reuniram em Porto Alegre estavam Antônio Carlos Côrtes, Oliveira Silveira, Ilmo da Silva, Vilmar Nunes, Jorge Antônio dos Santos (Jorge Xangô) e Luiz Paulo Assis Santos. Juntos, eles formaram o Grupo Palmares, uma associação que realizava estudos sobre a história e a cultura negra. Foi em uma reunião na casa dos pais de Côrtes que escolheram o nome em alusão ao quilombo que resistiu por quase cem anos.
Para os gaúchos, já passava da hora de romper com a ideia de liberdade concedida, substituindo-a por uma concepção de liberdade conquistada. O advogado, Antônio Carlos Côrtes, hoje com 72 anos, destaca que a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel (1846-1921) no dia 13 de maio de 1888, foi uma “abolição incompleta”, pois não garantiu assistência ou apoio governamental para o acesso a terras, educação e trabalho a mulheres e homens antes escravizados.
A Lei da Vadiagem a que se refere Côrtes pune quem estiver “habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que assegure meios bastantes de subsistência”. É uma contravenção prevista no artigo 59 do Decreto-Lei 3.688, de 1941, ainda em vigor. A criação de uma norma nesse sentido tem raízes no Código Criminal do Império e no Código Penal de 1890 que atingiu em cheio os ex-escravizados e seus descendentes. Os negros estavam livres pela Lei Áurea, mas sem trabalho e impedidos de frequentar escolas.
Sem apoio do Estado para a inserção dos ex-escravizados na sociedade e diante das mazelas que seguiram afligindo o povo negro, o Grupo Palmares decidiu dizer “não ao 13 de maio” e buscou por meio de estudos uma nova data que simbolizasse a luta negra. Foi assim que descobriu a data da morte de Zumbi dos Palmares (1655-1695), líder do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas. O quilombo foi o maior reduto de resistência à escravidão do período colonial.
O Dia da Consciência Negra ganhou visibilidade pela primeira vez em 1971, quando o grupo pioneiro realizou um ato evocativo à resistência negra na noite do dia 20 de novembro no clube Marcílio Dias, em Porto Alegre. O evento valorizava “o herói Zumbi dos Palmares”.
Primeiro ato evocativo ao 20 de Novembro, realizado em 1971 pelo Grupo Palmares, em Porto Alegre (foto: Acervo Oliveira Silveira/Reprodução)
Feriado nacional
Depois de árdua luta do movimento negro e a aprovação pelo Senado em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar a partir da sanção da Lei 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas.
Cinco estados e mais de mil municípios brasileiros incluíram a efeméride em seus calendários. No Rio Grande do Sul, onde surgiu o Grupo Palmares, apesar de uma lei de 1987 ter inserido o dia no calendário oficial, a data não é considerada feriado. Para consolidar a celebração, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o PLS 482/2017, que torna o 20 de novembro feriado em todo o país. O texto avançou em 2021 e seguiu para a Câmara dos Deputados. Para o relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), a transformação da proposta em lei vai valorizar a luta da população negra.
Representatividade
Feriado nacional
Depois de árdua luta do movimento negro e a aprovação pelo Senado em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar a partir da sanção da Lei 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas.
Cinco estados e mais de mil municípios brasileiros incluíram a efeméride em seus calendários. No Rio Grande do Sul, onde surgiu o Grupo Palmares, apesar de uma lei de 1987 ter inserido o dia no calendário oficial, a data não é considerada feriado. Para consolidar a celebração, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o PLS 482/2017, que torna o 20 de novembro feriado em todo o país. O texto avançou em 2021 e seguiu para a Câmara dos Deputados. Para o relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), a transformação da proposta em lei vai valorizar a luta da população negra.
Representatividade
Fonte: TSE (No registro de candidatura do TSE, cada candidato pode se autodeclarar segundo uma de cinco categorias de raça ou cor: preta, parda, branca, amarela ou indígena. Negros correspondem a 56% da população brasileira de acordo com o IBGE)
Se a batalha para consolidar uma data de reflexão e resistência negra no calendário nacional é resultado de um processo de mais de 50 anos, a luta para destruir os alicerces de problemas estruturais que se arrastam desde o período colonial é ainda mais árdua. O abismo social que separa negros e brancos desde o nascimento no Brasil foi exposto em números pelo IBGE. Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, divulgado em 2019, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada; tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos; e quase 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio intencional do que uma pessoa branca.
A falta de igualdade na representação política é outra faceta do racismo estrutural. Das 1.626 vagas em disputa para cargos legislativos em 2018, apenas 444 eleitos eram autodeclarados negros (pretos e pardos), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números mostram um ligeiro aumento em comparação a 2014, quando 389 negros foram eleitos no Brasil para deputados distritais, estaduais, federais e senador, um índice de 24,3% das pessoas que se candidataram. Em 2018, o índice chegou a 27,3%, o que ainda evidencia um descompasso em relação aos dados oficiais do IBGE. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (Pnad Contínua) daquele ano, a população negra correspondia a 56% do total de brasileiros.
No documentário Quem me Representa?, da TV Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) aponta que a maior parte da população não se vê representada nos espaços de poder.
Como surgiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra:
Fonte: Agência Senado
Se a batalha para consolidar uma data de reflexão e resistência negra no calendário nacional é resultado de um processo de mais de 50 anos, a luta para destruir os alicerces de problemas estruturais que se arrastam desde o período colonial é ainda mais árdua. O abismo social que separa negros e brancos desde o nascimento no Brasil foi exposto em números pelo IBGE. Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, divulgado em 2019, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada; tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos; e quase 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio intencional do que uma pessoa branca.
A falta de igualdade na representação política é outra faceta do racismo estrutural. Das 1.626 vagas em disputa para cargos legislativos em 2018, apenas 444 eleitos eram autodeclarados negros (pretos e pardos), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números mostram um ligeiro aumento em comparação a 2014, quando 389 negros foram eleitos no Brasil para deputados distritais, estaduais, federais e senador, um índice de 24,3% das pessoas que se candidataram. Em 2018, o índice chegou a 27,3%, o que ainda evidencia um descompasso em relação aos dados oficiais do IBGE. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (Pnad Contínua) daquele ano, a população negra correspondia a 56% do total de brasileiros.
No documentário Quem me Representa?, da TV Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) aponta que a maior parte da população não se vê representada nos espaços de poder.
Como surgiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra:
Fonte: Agência Senado
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