Projeto de lei da deputada Rosane Felix segue para avaliação do governador Cláudio Castro

Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica (PRPTC) em 13 municípios deverão implantar a Sala Lilás, um espaço criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual. É o que decidiu a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (23/03), ao aprovar, em discussão única, o Projeto de Lei 4132/2022. A matéria segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Os postos funcionam dentro das unidades do Instituto Médico Legal (IML). O objetivo do projeto de lei é que o governo estadual instale a Sala Lilás nos municípios de Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Cabo Frio, Duque de Caxias, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Resende, Santo Antônio de Pádua, Teresópolis e Três Rios.

Atualmente, somente os postos regionais dos municípios de Niterói, Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Volta Redonda, no bairro de Campo Grande e no centro do Rio de Janeiro têm o espaço.

“Garantir acolhimento, segurança e dignidade às vítimas de violência é dever do Estado, por isso a importância de o governo estadual sancionar e executar a lei”, defende a deputada Rosane Felix (PL), autora do projeto junto com os deputados Subtenente Bernardo (PTB), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (Republicanos), Enfermeira Rejane (PCdoB), Franciante Motta (MDB) e Zeidan (PT).

De acordo com o projeto de lei, a Sala Lilás deverá contar, permanentemente, com equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais e enfermeiras para realização dos atendimentos.

Alerj

Deputada estadual Rosane Felix defende maior acolhimento e dignidade às vítimas de violência