“O residente da Rua do Dil acionou a Guarda Ambiental (GAM), e os agentes, junto com o diretor do Departamento de Fiscalização da Sema, Douglas Ferreira, realizaram o resgate. O animal estava com uma corda amarrada a uma das pernas, caracterizando que era usado para a prática de caça”, revelou a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, acrescentando:
“Vale ressaltar que este procedimento é considerado crime ambiental, que pode colocar em risco a existência de algumas espécies. Aqui em SFI já resgatamos cinco aves de rapina que eram utilizadas para esta finalidade. Depois de constatarmos que o animal se encontrava em perfeito estado de saúde, promovemos a soltura nas imediações da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba (EEEG), que é um lugar semelhante ao habitat natural do gavião.”
Penalidades - A Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê penalidades para os infratores em dois artigos: 29 (matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida), detenção de seis meses a um ano, e multa; e 32 (praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos), detenção, de três meses a um ano, e multa.
Em SFI, para solicitar captura de animais silvestres é preciso ligar para a GAM, por intermédio do telefone (22) 9.8161-6713, serviço que funciona 24h por dia, todos os dias da semana.
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