Apesar do acesso ao público ter sido vedado na sessão da Câmara de Vereadores, a segurança foi reforçada. Equipes da Polícia Militar munidas de armamento pesado reforçaram o policiamento dentro e fora do plenário, nesta terça-feira (5). Antes do início da reunião, o presidente Fábio Ribeiro conversou com a equipe da 3ª Via TV. “Tivemos que impedir o acesso do público por motivos de segurança, pois notamos uma presença muito grande de participantes armados nas últimas sessões. Nossa segurança está providenciando o sistema de acautelamento de armas. Enquanto isso não acontece, estamos tomando esta medida de não abrir as portas para o público”, disse Ribeiro.
Do lado de fora, servidores se reuniram para defender suas propostas sobre a Reforma da Previdência, pauta prevista para ser debatida nas próximas semanas. Apesar da Reforma da Previdência não estar na pauta desta terça-feira, os servidores se reuniram em frente ao prédio. “Estamos aqui para barrar essa ideia de que o servidor tem que pagar a conta do rombo da previdência”, desabafou Elaine.
Assessores e Imprensa acompanharam a sessão no plenário – Fotos: Carlos Grevi
Um acordo entre vereadores e a presidência do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep) definiu para a próxima quinta-feira (7), nova reunião para discutir a alteração da Lei Previdenciária municipal que rege a aposentadoria dos servidores. O assunto seria tratado em sessão extraordinária no dia 1º de abril, mas o encontro foi suspenso.
“Nossa pauta não foi atendida e, por isso, a Câmara marcou essa nova reunião. Temos que ter muita boa vontade para apresentar o projeto todo de novo para ser discutido. Ele consegue ser pior que a emenda nacional e acaba com o servidor por causa da transição que não existe. O servidor terá que trabalhar dez ou 11 anos a mais para pagar o rombo da previdência. Lutamos pela reforma igual a do estado, que é a menos pior”, defende Elaine Leão, presidente da entidade.
Sobre a Reforma da Previdência, o vereador Fábio Ribeiro afirmou que busca entendimento com o Siprosep para chegarem a um acordo. Seu discurso é voltado para o favorecimento dos profissionais. “O projeto não é bom para o servidor. Todo mundo que é funcionário sabe que perdeu com a Reforma da Previdência. O Siprosep quer que a gente faça alteração da Lei Orgânica e a gente quer que seja por meio de Lei Complementar. Marcamos uma reunião para a próxima quinta-feira para um possível acordo”, declarou Fábio Ribeiro.
Reunião de servidores em frente ao prédio – Foto: Carlos Grevi
Regime atual da Previdência em Campos
O desconto de 14% em folha de pagamento para contribuição previdenciária já ocorre em Campos, como determina a reforma aprovada pelo Congresso Nacional, em 2019. Nesta proposta, as prefeituras com previdência própria deixarão de pagar benefícios adicionais, como auxílio-doença e salário-maternidade, atribuições que passaram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O não cumprimento das regras impede a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) aos municípios. Apenas verbas do SUS e do Fundeb continuariam sendo repassadas aos municípios que não cumprirem a regularização previdenciária.
Briga – Antes do início da sessão, houve briga entre correligionários da situação e oposição ao governo, em frente à Câmara. A Polícia Militar teve que intervir. O policiamento foi reforçado depois da sequência de tumulto, confusão e presença de público com armas de fogo. Nesta terça-feira, três viaturas da PM com um total de aproximadamente dez militares atuaram no patrulhamento fixo. Um grupo de policiais entrou no plenário e participou da sessão com armas de grosso calibre.
Terceira Via/Show Francisco
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