Dora Paula Paes
O projeto de Lei de Bilhetagem do governo Wladimir Garotinho, para ser aplicada no transporte público de Campos, será tema de audiência pública, na próxima segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores, às 10h. Antes de ser debatida, a polêmica já está criada. Pelo sistema proposto parte do dinheiro arrecadado nos ônibus, de acordo com as empresas, iria direto para a Prefeitura, que faria o repasse às empresas. Também na segunda, no mesmo horário, será realizada audiência pública das concessionárias Planície, União e Rogil para apresentação dos relatórios dos exercícios de 2021, 2020, 2019, 2018 e 2017.
Os empresários que conseguiram do governo, junto com o permissionários do transporte alternativo, aumento da passagem de R$ 2,70 para R$ 3,50, em março, não aceitam esse modelo. Segundo o prefeito Wladimir, as empresas estão procurando vereadores, principalmente os de oposição, para impedir a aprovação. A bancada de oposição, hoje maioria, contudo, não está disposta a aprovar o projeto sem debater todos os pontos. Na questão do transporte público, em uma coisa todos se entendem: a situação não é boa.
O prefeito na semana passada postou um vídeo para falar sobre o ajuste do sistema. Ele abriu o vídeo fazendo um alerta à população, a mesma que fica horas em pontos esperando por condução. Segundo ele, está acontecendo algo grave, ao mesmo tempo em que reconhece que o transporte público de Campos “não está bom”.
— Mas é fundamental que seja aprovada a Lei de Bilhetagem que encaminhei para a Câmara de Vereadores na semana passada. Com essa lei será possível ter certeza de quantos passageiros estão embarcando, desembarcando, onde estão embarcando e onde estão desembarcando. Saber se as empresas estão cumprindo o itinerário. Eu sei que não estão. Mas através da bilhetagem e GPs vou poder ter a certeza e, com a lei aprovada, vou poder dar subsídio às empresas.
Mais adiante, ele diz que as empresas estão indo aos vereadores, principalmente aos da oposição, para não aprovar. “Eles não querem que a Prefeitura tenha controle, querem que a Prefeitura passe recurso sem ter controle e eu não posso fazer isso”, disse o prefeito, apelando para que a população procure seus vereadores e peçam pela a aprovação.
O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) tem projeções, mas não o cálculo do impacto financeiro nos cofres do município com a implantação do novo sistema de bilhetagem. No último dia 23, Wladimir encaminhou à Câmara o projeto. A nova bilhetagem prevê o retorno do pagamento de subsídios para empresas de ônibus e extensão a todos os permissionários de vans, após licitado, o complemento da passagem.
“O IMTT tem projeções com base na taxa de uso do cartão e no valor da arrecadação da bilhetagem do RioCard atualmente. Os números exatos só serão definidos a partir do funcionamento do sistema, uma vez que o cálculo do repasse é feito a partir da prestação do serviço para a população’’, informou em nota.
Pelos números apresentados pelo IMTT, a expectativa é que o movimento seja de mais de 500 mil transações/mês, conforme a recuperação pós-isolamento. Esse movimento vai gerar uma arrecadação de mais de R$ 2 milhões/mês. “Hoje, 60% dos passageiros pagam em dinheiro e 40% em cartão. A expectativa é que com a implantação da bilhetagem, o uso do cartão cresça”, completa.
Setor não foi ouvido para elaborar projeto
Em nota, as empresas de transporte de passageiros de Campos esclarecem que não se opõem à implantação de sistema de bilhetagem, nem à instalação de equipamentos de GPS nos coletivos. No entanto, alegam que não foram ouvidas durante o processo de elaboração do projeto que foi encaminhado à Câmara.
“O projeto além de ter sido elaborado sem a participação das operadoras do transporte, prevê que toda receita proveniente de vale-transporte e passagem eletrônica (cartão) seja creditada para a Prefeitura de Campos, que posteriormente repassaria os valores às concessionárias. Ou seja, as empresas dependeriam da liberação do Município para fazer pagamentos — inclusive de salários — e cobrir custos de operação. Um sistema burocrático e sem qualquer justificativa”, diz trecho da nota.
Ainda, segundo elas, tal proposta abririaprecedentes: “Permitindo, por exemplo, que a receita da concessionária Águas do Paraíba ou dos permissionários do Mercado Municipal e Shopping Popular Michel Haddad fosse direcionada à Prefeitura de Campos, para somente depois ser repassada às empresas ou empreendedores.”
Na nota, as empresas explicam que operam há mais de 20 anos com sistema de bilhetagem, que é auditável. Já o equipamento de GPS foi o próprio governo municipal que desativou há dois anos.
“As empresas de transporte coletivo de Campos há anos vêm enfrentando dificuldades causadas pelo excesso de gratuidades concedidas pelo Município, pela defasagem da tarifa em relação ao aumento exponencial dos custos de manutenção e pela concorrência desleal do transporte clandestino e irregular. Fatores que comprometem o serviço prestado ao usuário”, ressalta em outro trecho, ao mesmo tempo alegando que o IMTT fala em fiscalizar o serviço, mas não cumpre com o dever de fiscalizar e coibir o transporte clandestino e irregular.
Grupo da oposição quer ouvir a população
Os vereadores da oposição e independentes estão dispostos a não se dobrarem ao projeto da Bilhetagem Eletrônica, se de fato, entenderem que a população não será assistida como segurança, dignidade e higiene, com os terminais prontos. Na sessão da última terça-feira (31), a questão do projeto da Bilhetagem foi abordada. O vereador Nildo Cardoso (União) lembrou que Campos já teve 14 empresas e quatro ainda sobrevivem, segundo o vereador, no “CTI”.
O vereador Maicon Cruz (PSC) também disse que o prefeito não pode culpar os vereadores do caos que está o transporte público na cidade. “Nós aprovamos aqui, na Casa, o Plano de Mobilidade Urbana que até então foi vendido e propagado como solução do transporte público da cidade e não foi. E agora chega nessa Casa outro projeto, o da bilhetagem e falam que nós vereadores queremos facilitar para os empresários do ramo de transporte público da cidade. O prefeito está muito enganado. Nós vereadores, da oposição ou independentes, estamos sendo coerentes e responsáveis. Como não utilizamos o transporte, temos que chamar aquele chefe e família que mora fora do centro da cidade para falar das dificuldades”, disse ele.
A Folha tentou contato com o vereador Álvaro Oliveira (PSD), líder do governo na Casa, para que comentasse sobre o projeto do Executivo, mas não teve retorno até o momento desta publicação.
Porém, de acordo com o IMTT, o governo tem mantido sempre o diálogo com as categorias que operam no sistema de transporte do município, formadas pelos permissionários de vans e concessionárias. “Duas semanas atrás, em audiência com os vereadores e munícipes presentes, representantes do órgão explicaram os detalhes sobre o projeto de lei. Ainda, de acordo com o IMTT, por ter transcorrido o prazo da celebração do acordo firmado entre Prefeitura, concessionárias e vans, o processo de implantação das estações de integração precisou ser revisto e será encaminhado para licitação, cujo edital está previsto para ser publicado na próxima semana com a data prevista do certame”, explicou o IMTT.
Fmanhã
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