O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou, nesta quarta-feira (15/06), ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a administração do município de Casimiro de Abreu se abstenha de realizar quaisquer pagamentos, por meio de verba pública, provenientes do erário, de despesas relacionadas à “Festa de São João Batista”, sob pena de multa pessoal diária de R$ 100 mil, ao prefeito Ramon Dias Gidalte. Para a festividade em questão, marcada para acontecer de 24 a 26 de junho, a prefeitura de Casimiro e Abreu onerou os cofres públicos em R$ 613.170,00.
A fim de averiguar de que forma se daria o pagamento dos shows e a contratação dos equipamentos para a montagem da festa, a Promotoria de Justiça expediu ofício à prefeitura, solicitando que, no prazo de cinco dias, fosse informado de que modo ocorreria o evento, bem como se haveria emprego de verba pública em sua realização, apresentando a documentação comprobatória correspondente. Em que pese a municipalidade não ter apresentado a documentação requisitada, esta enviou relato dos procedimentos administrativos que originaram a contratação dos envolvidos nas festividades, e informou:
“A festividade homenageia o Santo padroeiro do Distrito de Barra de São João, fazendo parte do calendário oficial de eventos de Casimiro de Abreu. Sendo sua organização e realização feita totalmente por parte da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, portanto, utilizando recursos públicos, com destinação orçamentária específica para tal”, destacou o documento oficial.
Diante da informação de que o evento seria totalmente custeado com verba pública, imediatamente a Promotoria de Justiça requisitou novamente os procedimentos administrativos referentes ao evento, os quais alcançaram altos valores, como R$ 245.628,00 para locação de estrutura, R$ 58.842,00 em equipamentos de sonorização, R$ 38.700,00 para contratação de empresa especializada no fornecimento de banheiros químicos, R$220 mil para a contratação de serviços artísticos de apresentação musical da atração Michel Teló, R$ 30 mil para a atração musical da atração Trio Forrozão, e R$ 20 mil para contratação do musical Bia Socker.
Entre as queixas frequentes da população enviadas ao MPRJ destacam-se a falta de transporte público escolar em Barra de São João, bem como de verba para a merenda escolar, uniformes e de ventiladores nas salas de aula, ausência de determinados tratamentos médicos e medicamentos na rede pública municipal de saúde, demora no agendamento de consultas, falta de médicos, falta de sistema de coleta de esgoto em inúmeros logradouros do município, além de questões de infraestrutura e obras inacabadas. “Observa-se que mais de meio milhão de reais foram destinados à festividade, quando poderia ser uma cifra primordial à resolução de inúmeras questões inequivocamente mais prioritárias”, narra trecho da inicial da ação, destacando a afronta aos princípios que regem a probidade, a moralidade e a eficiência administrativa.
Ascom/Show Francisco
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