Município informou que valor gasto não afetará investimentos públicos em outras áreas
Município de Cardoso Moreira
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu, nesta segunda-feira (27), duas Recomendações para que não sejam utilizadas verbas oriundas dos royalties do petróleo para a contratação de shows para o evento “Expo Cardoso Moreira 2022”.
A primeira é para que a prefeitura, além de não utilizar as verbas dos royalties, anule todos os empenhos para o pagamento de shows artísticos que foram realizados com dinheiro que venha da compensação pela exploração de petróleo e gás. Requer o MPRJ que sejam publicadas no portal da transparência do município, no prazo de 48 horas, cópias de todos os contratos administrativos para a contratação dos shows e todas as despesas celebradas para a realização da Expo Cardoso Moreira 2022.
A segunda Recomendação é destinada aos produtores dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo, Eli Soares e Thiago Martins, para que se abstenham de receber, como pagamento pelas apresentações, verbas com origem nos royalties do petróleo.
No dia 21 de junho, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna instaurou um inquérito civil a partir de informações veiculadas pela imprensa de que os shows a serem realizados entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos. De acordo com o IC, “recentemente, o STJ proibiu que municípios pequenos realizassem gastos excessivos com shows, haja vista a situação precária em relação a vários serviços públicos e que a população sofreria consequências graves com tais despesas”.
Além disso, diz trecho do IC que “o gasto previsto é incompatível com a receita da Prefeitura de Cardoso Moreira e que há deficiência nos serviços básicos prestados pelo Município, notadamente nas áreas de educação e saúde”. O Município de Cardoso Moreira e a Câmara Municipal responderam às requisições do MPRJ dizendo que foi aberto crédito suplementar no orçamento, com base em royalties do petróleo, no valor de R$ 1,3 milhão para a contratação dos shows – fato que ensejou a expedição das duas Recomendações.
Por meio de nota, a Prefeitura de Cardoso Moreira informou que todos os gastos e valores acertados para os shows da XXVIII Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cardoso Moreira-RJ são públicos e foram divulgados logo após o acerto com as produtoras responsáveis pelas atrações. Os dados estão disponíveis para acesso de qualquer cidadão no Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura: www.cardosomoreira.rj.gov.br.
“Informamos também que o valor investido para fomentar a economia local através de ações voltadas à cultura e ao entretenimento, através da nossa festa agropecuária, não influenciará de maneira alguma nos investimentos realizados nas demais áreas, visto que as finanças do município estão equilibradas e todos os recursos já estão destinados cada um à sua área, de acordo com o orçamento. Reforçamos que os gastos e investimentos da Prefeitura de Cardoso Moreira também são públicos e de conhecimento de todos os cidadãos e órgãos públicos, sendo estes disponibilizados através do Portal da Transparência e das Audiências Públicas, que são realizadas regularmente e divulgadas em todos os meios de comunicação deste órgão”.
Ascom/Show Francisco
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