Durante audiência pública na terça-feira (21), na Câmara Municipal, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) debateu, junto às entidades inscritas e aos vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O encontro foi convocado pelo presidente do Legislativo, vereador Maxsuel Azevedo (Cocóia), no último dia 8 de junho, através do Edital 002/2022, cumprindo determinação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo o parlamentar conduzido os trabalhos.
Duas entidades da sociedade civil se inscreveram para participar da audiência pública: Projeto Pescarte e Associação Raízes. Representando o Poder Executivo, estiveram presentes a chefe do Gabinete da prefeita Francimara Barbosa Lemos, Francilea Azeredo, e os secretários municipais Fabiano Rangel (Controle Interno) e Júlio Nicolau (Fazenda).
“A audiência pública de elaboração da LDO viabiliza um debate prévio entre os cidadãos, os vereadores e o Poder Executivo sobre as matérias orçamentárias. Ela é um instrumento para que o cidadão de SFI possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles”, explicou Rangel, acrescentando:
“Importante ressaltar que tal mecanismo abre um canal de conversa e debate com a população do município, com a sociedade civil organizada, onde podemos ouvir e dar voz aos seus anseios e o que esperam de imediato da gestão. Sempre enfatizamos que o Governo Francimara é pautado na prudência na elaboração do orçamento público como forma de manter o equilíbrio fiscal e garantir que os projetos possam ter início, meio e fim”, destacou o secretário de Controle Interno.
Além de Cocóia, estiveram presentes ainda os vereadores Alexandre Barrão, Aroldo Leandro, Eleno, Fauazi Cherene, Flor de Guaxindiba, Isaac Salvador, Mazinho de Caboclo, Renato Roxinho e Yara Cintia.
LDO - A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
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