Funcionalismo também planeja manifestações em frente à Câmara Municipal nesta terça e na quarta, dias em que acontecem sessões
(Foto: Arquivo/Siprosep)
Servidores públicos municipais de Campos seguem pressionando a Prefeitura. Após permanecerem 28 dias de braços cruzados entre os meses de maio e junho, a categoria decidiu continuar em estado de greve e paralisar novamente as atividades por 24 horas nesta quarta-feira (29). As decisões foram tomadas em assembleia ocorrida na última sexta.
Além da paralisação, o funcionalismo também planeja manifestações em frente à Câmara Municipal nesta terça e na quarta, dias em que acontecem sessões do Legislativo.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), a escolha é estratégica e tem o objetivo de alertar os vereadores para as pautas da categoria.
“A Casa de Leis é, neste momento, o local mais importante para todos os servidores. É onde está sendo discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, que não sinaliza qualquer reposição mais uma vez. Que é onde foi aprovada a lei que estabelece o plano de cargos e salários, que hoje não é respeitada na cidade, e o auxílio alimentação. Estamos dialogando com os vereadores, inclusive da base, para que dialoguem com o governo. Então, faremos a paralisação e esses atos em frente à Câmara Municipal”, disse Elaine.
Ainda segundo a presidente da entidade, a paralisação já foi informada, nos termos legais, à Prefeitura. Esta é a segunda vez que os servidores decidem suspender as atividades desde o fim da greve, no último dia 13. A primeira vez que a categoria cruzou os braços por 24 horas foi no último dia 21.
A categoria pede reposição de perdas salariais, além de garantia de direitos previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), como a progressão salarial.
Prefeitura se pronuncia
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que prefeito Wladimir Garotinho e o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, têm se reunido constantemente com representantes dos servidores dando sequência ao diálogo mantido desde janeiro de 2021, início da atual gestão. Durante estas reuniões, algumas conquistas foram garantidas, como a equiparação ao salário mínimo de categorias que ganhavam menos de um salário mínimo; a inclusão de categorias da área de saúde no edital de substituição, que garante a continuidade do atendimento quando um servidor precisa se ausentar, temporariamente, do serviço, amparado pela legislação, além da concessão de aumento escalonado de até 100% no valor do Vale Alimentação para os servidores e empregados em atividade, dependendo do salário base. A proposta do aumento do vale tem o viés de atenção social, em função do impacto sofrido pelas famílias devido à crise econômica brasileira e, também, vai ampliar o número de servidores beneficiados, passando de 6.000 para 7.846 contemplados. O benefício será custeado com a receita dos royalties.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura de Campos e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), este ano, o município pode utilizar 75% dos royalties em folha de pagamento; em 2023, 50% e, em 2024, não poderia utilizar mais os royalties para pagamento dos servidores. O município havia sido notificado em 2017 sobre a suspensão da utilização do recurso, a partir de 2021. Na ocasião, o TCE orientou pela redução de despesas e aumento da arrecadação própria do município, medidas que vêm sendo tomadas desde o início da atual gestão.
Quando a atual gestão assumiu, a folha representava 54,5% do orçamento, ultrapassando o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 54%. Com os ajustes, caiu para 52,65% em 180 dias. Para alcançar essa redução, foi elaborado um novo organograma pelo prefeito Wladimir Garotinho, reduzindo o número de cargos comissionados e funções gratificadas, gerando uma economia de R$ 40 milhões na folha de pagamento no primeiro semestre do ano passado, de acordo com dados das secretarias de Transparência e Controle e de Administração e Recursos Humanos. A prefeitura também concluirá em agosto o pagamento de rescisões e férias atrasadas, sendo que alguns servidores estavam com até cinco em atraso.
Em todas as reuniões, o prefeito tem explicado sobre a impossibilidade de conceder um reajuste neste momento, mas disse que benefícios como o bônus especial, pago no início do ano, e o vale alimentação, que retornará para um grupo que havia ficado sem o benefício, podem ser concedidos porque podem ser pagos com recursos dos royalties. “Eu não posso anunciar um reajuste agora sem ter uma receita própria compatível porque, de acordo com o TAG, temos que reduzir o uso dos royalties para pagamento de funcionários até 2024. Depois, não poderemos mais usar esse recurso para esta finalidade”, informa Wladimir.
Desde o início do ano, foi estabelecido um calendário pela prefeitura, que vem sendo cumprido com o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, e isso faz circular recursos no município, fomentando a economia e gerando emprego e renda, cenário positivo para o setor empresarial e que vem gerando segurança para novos investimentos. No ano passado, foram pagas 15 folhas de pagamento dos servidores, incluindo duas que não haviam sido pagas pela gestão passada. A Prefeitura de Campos fechou 2021 em dia com os servidores e, em 2022, já anunciou o pagamento da metade do 13º salário para o início de julho, referente ao exercício de junho.
Terceira Via/Show Francisco
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