Com a possibilidade de uma terceira rejeição nas contas, a empresa pode perder a concessão dos serviços em Campos
(Foto: Arquivo/Silvana Rust)
A Câmara de Vereadores de Campos reprovou, nesta terça-feira (19), por unanimidade, o relatório de prestação de contas da concessionária Águas do Paraíba e aprovou, também por unanimidade, uma nota de repúdio ao reajuste de 18,30% nas tarifas de água e esgoto, concedido no último dia 14, pelo desembargador Adriano Celso Guimarães, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os vereadores também levantaram questionamento sobre o parecer favorável ao reajuste, concedido pelo secretário de obras do município, Jorge Willian Cabral. Durante a audiência, o presidente da Casa de Leis, Fábio Ribeiro (PSD), disse que a Câmara irá ingressar com ação contra o reajuste, assim como a Procuradoria do município.
A sessão foi bastante acalorada, embora os vereadores tenham sido unânimes nas duas propostas relacionadas à Águas do Paraíba, empresa que, vale lembrar, é uma das campeãs de reclamações dos consumidores no Procon. O motivo do debate entre oposição e situação foi um ato do secretário de Obras, Jorge William Cabral, de dezembro de 2021, atestando os serviços prestados pela concessionária.
No documento, segundo o secretário “a empresa vem cumprindo adequadamente o contrato, nas suas metas técnicas, operacionais e também os prazos previstos”.
Em contrapartida, o parecer da Comissão dos Serviços Concedidos da Câmara aponta que a empresa, não somente descumpre os prazos, como ainda não executou a implantação do sistema de esgoto em Guarus, ou concluiu o Plano de Saneamento do município.
O parecer dos vereadores que compõem a Comissão recomenda que Águas do Paraíba cumpra as obrigações contratuais e é contrário ao reajuste das tarifas de água e esgoto, nos anos de 2021 e 2022. Além disso, recomenda a revisão das cobranças de tratamento de água e esgoto, agora pleiteado pela empresa, sob alegação de que as tarifas são cobradas conjuntamente, mesmo em residências onde o serviço de esgoto é ineficaz, ou inexistente.
Durante a sessão, o presidente da Casa, Fábio Ribeiro, informou que a Câmara irá ingressar com ação contra o reajuste retroativo obtido pela empresa e informou ainda que a Procuradoria do Município também ingressará com ação, separadamente.
A Prefeitura de Campos foi questionada sobre o parecer do secretário e ação contra o reajuste, mas, até o momento não respondeu à demanda.
Terceira Via/Show Francisco
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