Câmara aprovou anteprojeto sobre destinação dos royalties à educação profissionalizante e ao Fundecam
A sessão da Câmara de Vereadores de Campos, ocorrida nesta terça-feira (30) aprovou dois projetos de Lei de autoria do vereador Rafael Thuin. O primeiro prevê um programa municipal para prevenir a evasão escolar e o segundo, propõe caráter permanente, para os laudos que diagnosticam a síndrome de down e o transtorno do espectro autista. Houve ainda encaminhamento de dois anteprojetos, de autoria do vereador Helinho Nahin, que preveem aplicação de recursos dos royalties, para entidades privadas de ensino que tenham cursos profissionalizantes e para benefício do Fundecam. A reunião ganhou tom mais acalorado quando o assunto foram os outdoors espalhados pela cidade, expondo os 10 vereadores que tiveram, de alguma forma, os nomes relacionados ao escândalo da Fundação Ceperj.
O vereador Rafael Thuin teve dois projetos aprovados. O primeiro prevê a instituição de Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Campos dos Goytacazes. Ele justificou o projeto falando da quantidade de c
“Campos até hoje não conseguiu completar o retorno completo das atividades escolares, por atraso nas obras e reparos, mesmo após seis meses do início do plano de retomada das aulas presenciais, por isso, precisa ser de forma forte, implementada no município uma política de prevenção à evasão escolar. Nós temos um grande volume de alunos fora das salas de aulas e nós vemos isso nitidamente nas ruas, nos sinais, pedindo esmola”, pontuou Thuin.
O segundo projeto, também aprovado por unanimidade, prevê o caráter permanente do laudo que diagnostica a síndrome de down e o transtorno do espectro autista e dá outras providências.
“Quem tem filho com síndrome de down ou autismo sabe o problema que tem que passar todo ano para todo ano comprovar, enfrentado filas e gastos financeiros, para provar que essa criança tem autismo ou síndrome de down. A ideia do projeto é que o laudo seja permanente e é lógico que, em caso da vontade do responsável pela pessoa com autismo, com relação à mudança de grau, o laudo pode ser revisto”, defendeu o vereador.
O anteprojeto do vereador Helinho Nahin que trata sobre a obrigatoriedade de aplicação de percentual dos royalties do petróleo e participação especial em benefício de entidades privadas de ensino que mantenham cursos profissionalizantes foi aprovado por unanimidade.
Em sua justificativa, o vereador defende que a iniciativa vai “fomentar o desenvolvimento da atividade econômica no município, possibilitando uma sensível melhoria na prestação da atividade letiva à população campista”.
Já o segundo anteprojeto, prevendo recursos dos royalties para o Fundecam também foi aprovado por unanimidade.
Terceira Via/Show Francisco
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