As
inscrições do processo seletivo para a escolha de suplentes do Conselho
Tutelar de São Francisco de Itabapoana (SFI) para a gestão 2022/2023
foram prorrogadas, tendo novo início nesta sexta-feira (19), terminando
no próximo dia 26. Os interessados devem se inscrever na sede da
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), na
Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 141, no Centro, das 8h às
17h, exceto sábado e domingo.
A candidatura é individual, não
sendo admitida a composição de chapas, com fiscalização pelo Ministério
Público (MP). Os requisitos exigidos para candidatar-se são os
seguintes: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos;
residir em SFI; experiência de no mínimo dois anos na área de defesa dos
direitos ou de atendimento a criança e adolescente, a ser avaliada a
critério da comissão especial encarregada de realizar o processo
eleitoral; conclusão do Ensino médio (antigo 2º grau); aprovação no
exame de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA); estar em gozo dos seus direitos civis e
políticos.
A análise de pedidos de registro de candidatura
acontecerá dia 29 de agosto pela Comissão especial Eleitoral (CEE). Já a
relação de candidatos inscritos será publicada no site da Prefeitura de
SFI até o dia seguinte (30). A prova eliminatória está marcada para o
dia 10 de setembro, na Sala de Reuniões da sede da Prefeitura de SFI.
A
eleição ocorrerá pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do
município, no dia 25 de setembro, na Escola Professor Herval Luiz dos
Santos Batista (Escola Modelo), no Centro, processo a ser regulamentado e
conduzido Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMPDCA). A divulgação do resultado será imediatamente após a
apuração, com publicação no dia seguinte (26) no Diário Oficial do
Município. A posse dos eleitos acontecerá no dia 29 de setembro, na
SMTDH.
AsCom
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