A oitiva estava prevista para começar na última segunda-feira (12), foi transferida para esta quarta-feira (14), e agora para a semana que vem
Prédio da CMCG (Ilustração)
A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes transferiu mais uma vez o início das oitivas das testemunhas de defesa dos 13 vereadores de oposição para a próxima segunda-feira (19). Os parlamentares tiveram pedido de cassação aberto pelo presidente Fábio Ribeiro (PSD), devido às seis faltas nas sessões, após a anulação da eleição do vereador Marquinho Bacellar (Solidariedade). De acordo com o Diário Oficial, as testemunhas seriam ouvidas a partir da última segunda-feira (12) até esta quarta-feira (14). Fábio Ribeiro disse que a alteração é para adequar horários e garantir ampla defesa dos vereadores faltosos.
A publicação do Diário Oficial do último dia 5 de setembro, previa ouvir testemunhas dos vereadores Abdu Neme, Nildo Cardoso, Marquinho do Transporte, Maicon Cruz e Rogerio Matoso na segunda-feira (12), de 9h às 17h. As testemunhas dos vereadores Luciano Rio Lu, Igor Pereira, Marquinho Bacellar, Raphael Thuin seriam ouvidas na terça-feira (13), de 9h às 15h. Já as testemunhas dos vereadores Bruno Vianna, Helinho Nahim, Anderson de Mattos e Fred Machado estavam previstas, inicialmente, para serem ouvidas nesta quarta-feira (14), de 9h às 15h. Cada parlamentar pode apresentar até cinco testemunhas.
A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes transferiu mais uma vez o início das oitivas das testemunhas de defesa dos 13 vereadores de oposição para a próxima segunda-feira (19). Os parlamentares tiveram pedido de cassação aberto pelo presidente Fábio Ribeiro (PSD), devido às seis faltas nas sessões, após a anulação da eleição do vereador Marquinho Bacellar (Solidariedade). De acordo com o Diário Oficial, as testemunhas seriam ouvidas a partir da última segunda-feira (12) até esta quarta-feira (14). Fábio Ribeiro disse que a alteração é para adequar horários e garantir ampla defesa dos vereadores faltosos.
A publicação do Diário Oficial do último dia 5 de setembro, previa ouvir testemunhas dos vereadores Abdu Neme, Nildo Cardoso, Marquinho do Transporte, Maicon Cruz e Rogerio Matoso na segunda-feira (12), de 9h às 17h. As testemunhas dos vereadores Luciano Rio Lu, Igor Pereira, Marquinho Bacellar, Raphael Thuin seriam ouvidas na terça-feira (13), de 9h às 15h. Já as testemunhas dos vereadores Bruno Vianna, Helinho Nahim, Anderson de Mattos e Fred Machado estavam previstas, inicialmente, para serem ouvidas nesta quarta-feira (14), de 9h às 15h. Cada parlamentar pode apresentar até cinco testemunhas.
Presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro (PSD)
O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro, disse ao Jornal Terceira Via na manhã desta quarta-feira (14) sobre a suspensão e a transferência das oitivas que começariam na última segunda-feira (12), além das que ocorreriam nesta quarta-feira (14).
“Elas foram transferidas para as próximas segunda-feira (19), terça-feira (20) e quarta-feira (21). O motivo para a alteração é a adequação com disponibilidade de horários dos envolvidos, assegurando a ampla defesa “, disse Fábio Ribeiro.
Eleição de Marquinho Bacellar e anulações
A eleição de Marquinho Bacellar (veja aqui) para a presidência da Casa de Leis Municipal ocorreu em fevereiro e chegou a ser anunciada por Fábio Ribeiro, mas a Mesa Diretora decidiu anular a eleição, após dois requerimentos serem protocolados por vereadores, um por falta de publicidade, assinado por Juninho Virgílio (PROS); e outro impetrado pelos vereadores Pastor Marcos Elias (PSB) Kassiano Tavares (PSD), Bruno Pezão (PL) e Dandinho de Rio Preto (PSD).
O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro, disse ao Jornal Terceira Via na manhã desta quarta-feira (14) sobre a suspensão e a transferência das oitivas que começariam na última segunda-feira (12), além das que ocorreriam nesta quarta-feira (14).
“Elas foram transferidas para as próximas segunda-feira (19), terça-feira (20) e quarta-feira (21). O motivo para a alteração é a adequação com disponibilidade de horários dos envolvidos, assegurando a ampla defesa “, disse Fábio Ribeiro.
Eleição de Marquinho Bacellar e anulações
A eleição de Marquinho Bacellar (veja aqui) para a presidência da Casa de Leis Municipal ocorreu em fevereiro e chegou a ser anunciada por Fábio Ribeiro, mas a Mesa Diretora decidiu anular a eleição, após dois requerimentos serem protocolados por vereadores, um por falta de publicidade, assinado por Juninho Virgílio (PROS); e outro impetrado pelos vereadores Pastor Marcos Elias (PSB) Kassiano Tavares (PSD), Bruno Pezão (PL) e Dandinho de Rio Preto (PSD).
13 vereadores da oposição que tiveram pedidos de cassação por faltarem às sessões da Câmara Municipal (Arquivo)
O primeiro pedido foi indeferido. O segundo pedido, alegando que o vereador Nildo Cardoso (União) não teria votado, foi acatado pela Procuradoria Legislativa da CMCG. A Mesa Diretora decidiu seguir o parecer da Procuradoria e anulou a eleição.
Em março, o vereador Nildo Cardoso (PP), entrou na justiça (veja aqui) com duas interpelações, uma contra o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), e a outra contra o vereador Leon Gomes (PDT), primeiro secretário da Mesa Diretora. O vereador questionou a decisão, sob a alegação que ele não havia votado. Nildo afirmou que votou e que seu voto foi computado.
Ainda no mês de março, o juiz da 3ª Vara Cível de Campos, Leonardo Cajueiro, indeferiu pedido de liminar dos parlamentares oposicionistas ao governo para prosseguir com a eleição da Mesa Diretora (veja aqui). Após o indeferimento da liminar, Fábio Ribeiro, abriu procedimento de cassação de mandato para parlamentares que passaram a se ausentar das sessões. À época, Marquinho Bacellar disse seguir aconselhamento do seu corpo para aguardar o mandado de segurança (veja aqui).
Logo após o episódio, os 13 vereadores de oposição recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com um agravo de instrumento para dar continuidade à votação. Os 13 vereadores de oposição da Câmara de Campos recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (veja aqui) sobre a anulação, com um agravo de instrumento para dar continuidade à votação.
O primeiro pedido foi indeferido. O segundo pedido, alegando que o vereador Nildo Cardoso (União) não teria votado, foi acatado pela Procuradoria Legislativa da CMCG. A Mesa Diretora decidiu seguir o parecer da Procuradoria e anulou a eleição.
Em março, o vereador Nildo Cardoso (PP), entrou na justiça (veja aqui) com duas interpelações, uma contra o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), e a outra contra o vereador Leon Gomes (PDT), primeiro secretário da Mesa Diretora. O vereador questionou a decisão, sob a alegação que ele não havia votado. Nildo afirmou que votou e que seu voto foi computado.
Ainda no mês de março, o juiz da 3ª Vara Cível de Campos, Leonardo Cajueiro, indeferiu pedido de liminar dos parlamentares oposicionistas ao governo para prosseguir com a eleição da Mesa Diretora (veja aqui). Após o indeferimento da liminar, Fábio Ribeiro, abriu procedimento de cassação de mandato para parlamentares que passaram a se ausentar das sessões. À época, Marquinho Bacellar disse seguir aconselhamento do seu corpo para aguardar o mandado de segurança (veja aqui).
Logo após o episódio, os 13 vereadores de oposição recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com um agravo de instrumento para dar continuidade à votação. Os 13 vereadores de oposição da Câmara de Campos recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (veja aqui) sobre a anulação, com um agravo de instrumento para dar continuidade à votação.
Fonte: Terceira Via
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