Marcelo Freixo e César Maia / Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (6) os registros das candidaturas a governador e vice, respectivamente, de Marcelo Freixo (PSB) e César Maia (PSDB). Mais cedo, os desembargadores indeferiram a candidatura a vice de Washington Reis (MDB), que concorre na chapa do atual governador Cláudio Castro (PL).
A Procuradoria Regional Eleitoral chegou a apresentar uma ação de impugnação contra Maia e argumentou que ele havia sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por problemas em obras dos Jogos Pan-Americanos.
Na sessão desta terça-feira, a defesa de Maia apontou que, assim como a própria Procuradoria admitiu, a condenação teve os efeitos suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça. Por isso, os direitos políticos de Maia estão válidos.
A relatora, a desembargadora Alessandra Bilac, seguiu a tese da defesa e votou pelo aceite da candidatura diante da suspensão da condenação por improbidade, o que poderia motivar a inelegibilidade.
Os argumentos da relatora foram seguidos por toda a corte, com sete votos a zero pelos registros de Freixo e Maia.
Na sessão desta terça-feira, a defesa de Maia apontou que, assim como a própria Procuradoria admitiu, a condenação teve os efeitos suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça. Por isso, os direitos políticos de Maia estão válidos.
A relatora, a desembargadora Alessandra Bilac, seguiu a tese da defesa e votou pelo aceite da candidatura diante da suspensão da condenação por improbidade, o que poderia motivar a inelegibilidade.
Os argumentos da relatora foram seguidos por toda a corte, com sete votos a zero pelos registros de Freixo e Maia.
Washington Reis e Cláudio Catsro / Reprodução/Redes sociais
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro indeferiu a candidatura de Washington Reis (MDB) a vice-governador na chapa encabeçada pelo atual governador Cláudio Castro (PL). A decisão da Corte Eleitoral fluminense, da qual ainda cabe recurso, foi por unanimidade. A defesa de Reis já confirmou que vai apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Reis por danos ambientais durante a sua gestão à frente da Prefeitura de Duque de Caxias. O TRE também confirmou, por 6 votos a 1, o indeferimento do registro de candidatura de Daniel Silveira (PTB) a senador.
No reflexo das articulações políticas do Rio de Janeiro, passando por Campos, Reis é muito mais ligado ao clã Garotinho. Aliás, publicamente, o ex-governador Anthony Garotinho (União) chegou a declarar que seu apoio a Castro era devido ao seu vice, ex-prefeito de Duque de Caxias. Já com os Bacellar, apesar da sinalização de que o assunto foi pacificado, quando Reis participou do lançamento da candidatura à reeleição de Rodrigo (PL) em Campos, o então secretário de Governo do RJ foi apontado como possível interlocutor para derrota de Rosenverg Reis, irmão de Washington, na disputa por uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A partir disso, a mídia carioca chegou a especular que o deputado Bacellar, aliado de Castro, trabalhava internamente para colocar para escanteio as pretensões do ex-prefeito de Caxias. Por fim, em convenção, Reis foi escolhido como candidato a vice.
Para não correr o risco de entrar em uma disputa com a candidatura sub judice, Castro tem até 12 de se setembro para apresentar o substituto na chapa.
Também na semana passada, no dia 1º de setembro, Whashington Reis foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga desvios na saúde do município de Duque de Caxias durante a sua gestão.
Durante a ação, um fuzil foi apreendido na casa do ex-prefeito. A arma, um fuzil 556, foi encontrada no veículo da equipe de segurança de Reis. O ex-prefeito disse que a arma "está acautelada oficialmente, protocolada e legalizada junto à Polícia Militar". No entanto, foi apreendida.
Daniel Silveira
Por 6 votos a 1, o TRE também decidiu que o deputado federal Daniel Silveira não poderá concorrer ao cargo de senador. O candidato ainda pode recorrer ao TSE.
Em março, o parlamentar foi condenado no STF a oito anos de prisão por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o perdão da pena a Daniel Silveira.
A votação que negou o registro de candidatura ao Senado do deputado federal Daniel Silveira teve início na última sexta-feira (2). Na ocasião, cinco desembargadores votaram pelo indeferimento. Contudo, a sessão foi interrompida depois que o desembargador Tiago Santos pediu vistas do processo.
Retomada nesta terça-feira, a sessão teve início com o voto do desembargador Tiago Santos, que votou pelo deferimento do registro de candidatura, ou seja, em favor de Daniel Silveira. Neste momento, o placar da votação estava em 5 a 1 pelo indeferimento da candidatura do deputado federal.
A última a votar foi a desembargadora Kátia Junqueira, que seguiu o voto do relator do processo e votou contra o registro da candidatura de Silveira ao Senado Federal.
Em seu voto, a desembargadora Kátia Junqueira explicou que a decisão do TRE não era uma avaliação sobre a impunibilidade do candidato e sim sobre a extensão dos efeitos da condenação no STF.
Ainda durante seu voto, a desembargadora concluiu que o indulto concedido pelo presidente, apesar de revogar a prisão, não afasta outros efeitos da decisão condenatória.
"Ainda que o candidato tenha sido beneficiado pela graça ou indulto é pacífico o entendimento que tal ato não afasta os efeitos extrapenais da decisão condenatória, dentre eles a ilegibilidade aqui discutida", completou a desembargadora.
No reflexo das articulações políticas do Rio de Janeiro, passando por Campos, Reis é muito mais ligado ao clã Garotinho. Aliás, publicamente, o ex-governador Anthony Garotinho (União) chegou a declarar que seu apoio a Castro era devido ao seu vice, ex-prefeito de Duque de Caxias. Já com os Bacellar, apesar da sinalização de que o assunto foi pacificado, quando Reis participou do lançamento da candidatura à reeleição de Rodrigo (PL) em Campos, o então secretário de Governo do RJ foi apontado como possível interlocutor para derrota de Rosenverg Reis, irmão de Washington, na disputa por uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A partir disso, a mídia carioca chegou a especular que o deputado Bacellar, aliado de Castro, trabalhava internamente para colocar para escanteio as pretensões do ex-prefeito de Caxias. Por fim, em convenção, Reis foi escolhido como candidato a vice.
Para não correr o risco de entrar em uma disputa com a candidatura sub judice, Castro tem até 12 de se setembro para apresentar o substituto na chapa.
Também na semana passada, no dia 1º de setembro, Whashington Reis foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga desvios na saúde do município de Duque de Caxias durante a sua gestão.
Durante a ação, um fuzil foi apreendido na casa do ex-prefeito. A arma, um fuzil 556, foi encontrada no veículo da equipe de segurança de Reis. O ex-prefeito disse que a arma "está acautelada oficialmente, protocolada e legalizada junto à Polícia Militar". No entanto, foi apreendida.
Daniel Silveira
Por 6 votos a 1, o TRE também decidiu que o deputado federal Daniel Silveira não poderá concorrer ao cargo de senador. O candidato ainda pode recorrer ao TSE.
Em março, o parlamentar foi condenado no STF a oito anos de prisão por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o perdão da pena a Daniel Silveira.
A votação que negou o registro de candidatura ao Senado do deputado federal Daniel Silveira teve início na última sexta-feira (2). Na ocasião, cinco desembargadores votaram pelo indeferimento. Contudo, a sessão foi interrompida depois que o desembargador Tiago Santos pediu vistas do processo.
Retomada nesta terça-feira, a sessão teve início com o voto do desembargador Tiago Santos, que votou pelo deferimento do registro de candidatura, ou seja, em favor de Daniel Silveira. Neste momento, o placar da votação estava em 5 a 1 pelo indeferimento da candidatura do deputado federal.
A última a votar foi a desembargadora Kátia Junqueira, que seguiu o voto do relator do processo e votou contra o registro da candidatura de Silveira ao Senado Federal.
Em seu voto, a desembargadora Kátia Junqueira explicou que a decisão do TRE não era uma avaliação sobre a impunibilidade do candidato e sim sobre a extensão dos efeitos da condenação no STF.
Ainda durante seu voto, a desembargadora concluiu que o indulto concedido pelo presidente, apesar de revogar a prisão, não afasta outros efeitos da decisão condenatória.
"Ainda que o candidato tenha sido beneficiado pela graça ou indulto é pacífico o entendimento que tal ato não afasta os efeitos extrapenais da decisão condenatória, dentre eles a ilegibilidade aqui discutida", completou a desembargadora.
Com CNN
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