Vereadores se reuniram nesta sexta para reunião extraordinária / Genilson Pessanha
A Câmara de Campos realizou sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (2) e aprovou vários projetos. De autoria do Executivo, dois pedidos de créditos adicionais foram aprovados. Um deles visa garantir o pagamento da folha de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos). O outro foi para despesas com folha de pagamento da educação infantil e manutenção de creches municipais. Após a nova eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio, o clima foi mais tranquilo na sessão. Apesar de críticas da oposição, sobretudo ao votar o projeto relacionado à Educação, todos foram aprovados por unanimidade. A Casa também começou a discutir, efetivamente, a adequação do município à Reforma da Previdência, com o primeiro turno da proposta sobre a regra de transição da aposentadoria.
Um crédito adicional especial para a Educação devido a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade Valor Anual por Aluno (Vaat), voltou à pauta da Câmara menos de um mês após ser reprovado. Presidente da Comissão de Educação da Casa, o vereador Maicon Cruz (PSC) disse que o motivo da reprovação foi a falta de prestação de contas em relação a um outro crédito especial, de julho, conforme emenda feita à época pela oposição.
Apesar da aprovação, os vereadores de oposição levantaram muitas críticas para a área da Educação. Maicon também pontuou que, diferentemente da possibilidade levantada pelo governo, não houve perda de recurso do Fundeb. “O município não perdeu. Pelo contrário, acumulou. Era de R$ 1,7 milhão, agora aprovamos R$ 2,5 milhões”, afirmou o vereador.
Os vereadores também aprovaram o crédito adicional suplementar no valor de R$ 17,5 milhões, com a autorização de remanejamento da reserva de contingência no valor de R$ 12,4 milhões, para a despesas com folha de pagamento do Previcampos. O vereador Fred Machado (Cidadania), em nome da oposição, cobrou uma prestação de contas da utilização do recurso ao Legislativo, independentemente dos relatórios publicados no Portal da Transparência. Ele ainda citou que a situação para os aposentados é crítica. “Esse recurso que a gente está liberando aqui, está em uma reversa de contingência. Estão tendo que mexer na reserva de contingência, para poder estar pagando a quem está se aposentando”, disse.
A adequação do município à Reforma da Previdência começou a ser discutida efetivamente com a aprovação, em primeiro turno, de alterações na Lei Orgânica do Município, para a aprovação da chamada regra de transição da aposentadoria. Após 10 dias, a matéria voltará a pauta. Além do projeto apresentado pelo governo, a oposição apresentou duas emendas. Neste primeiro momento, os vereadores não discutiram na tribuna o teor do projeto.
A Câmara de Campos realizou sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (2) e aprovou vários projetos. De autoria do Executivo, dois pedidos de créditos adicionais foram aprovados. Um deles visa garantir o pagamento da folha de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos). O outro foi para despesas com folha de pagamento da educação infantil e manutenção de creches municipais. Após a nova eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio, o clima foi mais tranquilo na sessão. Apesar de críticas da oposição, sobretudo ao votar o projeto relacionado à Educação, todos foram aprovados por unanimidade. A Casa também começou a discutir, efetivamente, a adequação do município à Reforma da Previdência, com o primeiro turno da proposta sobre a regra de transição da aposentadoria.
Um crédito adicional especial para a Educação devido a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade Valor Anual por Aluno (Vaat), voltou à pauta da Câmara menos de um mês após ser reprovado. Presidente da Comissão de Educação da Casa, o vereador Maicon Cruz (PSC) disse que o motivo da reprovação foi a falta de prestação de contas em relação a um outro crédito especial, de julho, conforme emenda feita à época pela oposição.
Apesar da aprovação, os vereadores de oposição levantaram muitas críticas para a área da Educação. Maicon também pontuou que, diferentemente da possibilidade levantada pelo governo, não houve perda de recurso do Fundeb. “O município não perdeu. Pelo contrário, acumulou. Era de R$ 1,7 milhão, agora aprovamos R$ 2,5 milhões”, afirmou o vereador.
Os vereadores também aprovaram o crédito adicional suplementar no valor de R$ 17,5 milhões, com a autorização de remanejamento da reserva de contingência no valor de R$ 12,4 milhões, para a despesas com folha de pagamento do Previcampos. O vereador Fred Machado (Cidadania), em nome da oposição, cobrou uma prestação de contas da utilização do recurso ao Legislativo, independentemente dos relatórios publicados no Portal da Transparência. Ele ainda citou que a situação para os aposentados é crítica. “Esse recurso que a gente está liberando aqui, está em uma reversa de contingência. Estão tendo que mexer na reserva de contingência, para poder estar pagando a quem está se aposentando”, disse.
A adequação do município à Reforma da Previdência começou a ser discutida efetivamente com a aprovação, em primeiro turno, de alterações na Lei Orgânica do Município, para a aprovação da chamada regra de transição da aposentadoria. Após 10 dias, a matéria voltará a pauta. Além do projeto apresentado pelo governo, a oposição apresentou duas emendas. Neste primeiro momento, os vereadores não discutiram na tribuna o teor do projeto.
Fonte:Fmanhã
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