Na reta final do expediente anual da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, processos que estavam travados começaram a sair das gavetas desde a semana passada. O principal deles foi a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 que começou em fevereiro de 2022 e foi concluído na última quinta-feira (1º) com a vit´ória da chapa única apresentada pela oposição e encabeçada por Marquinhos Bacellar (Veja aqui).
Para esta semana, está prevista a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo e do Legislativo. A audiência será em forma de sessão extraordinária e está marcada para esta segunda-feira (5), às 8h. A lei exige que o assunto fiscal seja debatido entre a sociedade. Por isto, o campista que desejar se pronunciar deverá fazer uma inscrição. A LOA prevê a estimativa de receitas e despesas a serem gastas no próximo ano e sua aplicação como pagamento de pessoal e investimentos em áreas públicas como Saúde, Educação, entre outras, e tem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como base de orientação. A LDO foi votada na quinta-feira (1º) e aprovada por unanimidade.
A LOA também permite o remanejamento de valores entre as pastas de acordo com a necessidade ao longo do ano. O percentual também deve ser apresentado e votado. Desde o início do ano havia uma divergência entre o que o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, almejava – 30%- e o valor que os vereadores de oposição defendiam – que era de 5%.
A expectativa para esta segunda-feira é que o percentual seja definido em 20%, após um acordo interno entre as bases de oposição e situação, em reuniões frequentes no Legislativo nos últimos dias.
Terceira Via/Show Francisco
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