Em parecer assinado pela procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, o Ministério Público (MP) Eleitoral do Rio recomendou a reprovação das contas de campanha do governador reeleito Cláudio Castro (PL), com a devolução de cerca de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos. A recomendação do MP Eleitoral ainda será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A campanha de Castro, que nega irregularidades, submeteu nesta terça-feira uma manifestação ao TRE-RJ para esclarecer “divergências interpretativas relacionadas aos documentos” da prestação de contas.
O pedido do MP Eleitoral, que tem como base um parecer da área técnica do TRE-RJ sobre a prestação de contas de Castro, contesta gastos em um valor estimado de R$ 2,240 milhões com empresas de locação de veículos que recorreram a subcontratação, sem a devida apresentação de documentos comprobatórios da realização do serviço. Além disso, o parecer técnico entendeu que não houve comprovação de entrega de serviços contratados em diversas outras áreas, desde gastos com pessoal a produção de materiais de campanha, dos quais R$ 723,3 mil saíram do fundo eleitoral.
“Tais irregularidades são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, (…) o que compromete a correta análise das finanças utilizadas na campanha e enseja a desaprovação dessas”, diz a manifestação da procuradora.
Em nota, a coligação de Castro afirmou que “todos os gastos foram feitos com transparência e seguindo as normas vigentes da Legislação Eleitoral”. A equipe jurídica da campanha do governador reeleito do Rio argumentou, em manifestação protocolada nesta segunda-feira, que “causa estranheza” a alegação de irregularidades na locação de veículos.
A campanha afirma ter enviado à Justiça Eleitoral detalhes como a rota diária percorrida pelos automóveis contratados e relatórios de postos de abastecimento, e disse ter complementado as informações nesta segunda-feira com “relatório fotográfico com veículos e respectivas equipes transportadas”, além de uma “amostragem” das subcontratações.
Em relação a outros gastos considerados irregulares, a campanha de Castro informou ter disponibilizado “relatório complementar” para comprovar os serviços prestados e os respectivos gastos. Entre as empresas cuja documentação foi considerada insuficiente pela área técnica do TRE-RJ estão a Vitoriaci Comunicação, do marqueteiro Paulo Vasconcelos, que atuou na campanha de Castro, e a Cinqloc Empreendimentos, ligada a uma candidata a deputada estadual que concorreu na coligação do governador.
Empresa de aliada política
No caso da Cinqloc, que recebeu R$ 4,9 milhões da campanha de Castro para contratação de cabos eleitorais, copeiras, recepcionistas e secretárias, a área técnica do TRE-RJ chamou atenção para os “custos adicionais envolvidos”. A análise considerou que o valor pago pela campanha à empresa como diária dos cabos eleitorais, de R$ 144,33, é o triplo do salário base identificado em outros prestados de contas, de R$ 47,66. A Cinqloc informou ter contratado quase 30 mil diárias de cabos eleitorais.
A área técnica também apontou divergências nas diárias de outros serviços que, no total, representaram R$ 3,2 milhões em encargos – isto é, a diferença entre o salário base e o valor efetivamente cobrado. Este montante corresponde, ainda conforme observou a área técnica do TRE-RJ, a 16% do total das despesas da campanha de Castro.
“Resta consignado que para apurar a prova efetiva da totalidade das despesas seria necessário um prazo maior para fins de confronto de toda mão de obra executada, locais de trabalho, valores pagos tendo em vista a informação de valores diversos, entre outras informações”, afirma o parecer da área técnica.
O contrato de prestação de serviços entre a Cinqloc e a campanha de Castro, inicialmente estimado em R$ 6,1 milhões, foi repactuado para R$ 4,9 milhões às vésperas do primeiro turno, com anuência da responsável pela empresa, Lucia Helena Silveira Lopes de Jesus. Ela assumiu a empresa meses antes da eleição em substituição à antiga proprietária, Evandreza Henrique da Silva, que declarou ser dona da Cinqloc, no entanto, ao informar seus bens à Justiça Eleitoral neste ano, estimando seu valor em R$ 365 mil.
Evandreza concorreu a deputada estadual pelo União Brasil, sigla da coligação de Castro, e terminou com 4.460 votos, sem se eleger. Em suas redes sociais, ela publicou fotos na campanha ao lado de Castro e do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), que chegou a ser lançado como candidato a vice-governador, mas tornou-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A Cincloq era registrada até meados de outubro em um endereço residencial em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, o que também foi destacado no parecer técnico do TRE-RJ:
“As demais atividades executadas (pela empresa) vão desde estacionamentos, até aluguel de equipamentos para escritórios, palcos, coberturas, serviço de organização de feiras e eventos e locação de mão de obra temporária, o que demonstra um campo de atuação bem amplo, que a princípio exigiria uma estrutura igualmente ampla”, diz o parecer.
MP pede rejeição das contas de Romário
Além de Castro, o senador Romário (PL-RJ), reeleito na coligação do governador, também foi alvo de pedido de reprovação de suas contas de campanha pelo MP Eleitoral.
A manifestação, assinada na última quinta-feira pelo procurador regional eleitoral substituto Flávio Paixão de Moura Jr., diz que a área técnica do TRE-RJ identificou uma série de irregularidades na prestação de contas de Romário, uma delas também envolvendo a empresa Vitoriaci Comunicação, por “ausência de descrição detalhada da despesa realizada, situação que compromete o gasto realizado, envolvendo recursos do FEFC (fundo eleitoral)” no valor de R$ 128 mil. Também foram apontadas “inconsistências na comprovação dos gastos” com a empresa, responsável pela produção de programas eleitorais do candidato ao Senado.
O TRE-RJ também ainda não se manifestou sobre a orientação do MP em relação às contas de Romário.
Fonte: Extra/Show Francisco
O pedido do MP Eleitoral, que tem como base um parecer da área técnica do TRE-RJ sobre a prestação de contas de Castro, contesta gastos em um valor estimado de R$ 2,240 milhões com empresas de locação de veículos que recorreram a subcontratação, sem a devida apresentação de documentos comprobatórios da realização do serviço. Além disso, o parecer técnico entendeu que não houve comprovação de entrega de serviços contratados em diversas outras áreas, desde gastos com pessoal a produção de materiais de campanha, dos quais R$ 723,3 mil saíram do fundo eleitoral.
“Tais irregularidades são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, (…) o que compromete a correta análise das finanças utilizadas na campanha e enseja a desaprovação dessas”, diz a manifestação da procuradora.
Em nota, a coligação de Castro afirmou que “todos os gastos foram feitos com transparência e seguindo as normas vigentes da Legislação Eleitoral”. A equipe jurídica da campanha do governador reeleito do Rio argumentou, em manifestação protocolada nesta segunda-feira, que “causa estranheza” a alegação de irregularidades na locação de veículos.
A campanha afirma ter enviado à Justiça Eleitoral detalhes como a rota diária percorrida pelos automóveis contratados e relatórios de postos de abastecimento, e disse ter complementado as informações nesta segunda-feira com “relatório fotográfico com veículos e respectivas equipes transportadas”, além de uma “amostragem” das subcontratações.
Em relação a outros gastos considerados irregulares, a campanha de Castro informou ter disponibilizado “relatório complementar” para comprovar os serviços prestados e os respectivos gastos. Entre as empresas cuja documentação foi considerada insuficiente pela área técnica do TRE-RJ estão a Vitoriaci Comunicação, do marqueteiro Paulo Vasconcelos, que atuou na campanha de Castro, e a Cinqloc Empreendimentos, ligada a uma candidata a deputada estadual que concorreu na coligação do governador.
Empresa de aliada política
No caso da Cinqloc, que recebeu R$ 4,9 milhões da campanha de Castro para contratação de cabos eleitorais, copeiras, recepcionistas e secretárias, a área técnica do TRE-RJ chamou atenção para os “custos adicionais envolvidos”. A análise considerou que o valor pago pela campanha à empresa como diária dos cabos eleitorais, de R$ 144,33, é o triplo do salário base identificado em outros prestados de contas, de R$ 47,66. A Cinqloc informou ter contratado quase 30 mil diárias de cabos eleitorais.
A área técnica também apontou divergências nas diárias de outros serviços que, no total, representaram R$ 3,2 milhões em encargos – isto é, a diferença entre o salário base e o valor efetivamente cobrado. Este montante corresponde, ainda conforme observou a área técnica do TRE-RJ, a 16% do total das despesas da campanha de Castro.
“Resta consignado que para apurar a prova efetiva da totalidade das despesas seria necessário um prazo maior para fins de confronto de toda mão de obra executada, locais de trabalho, valores pagos tendo em vista a informação de valores diversos, entre outras informações”, afirma o parecer da área técnica.
O contrato de prestação de serviços entre a Cinqloc e a campanha de Castro, inicialmente estimado em R$ 6,1 milhões, foi repactuado para R$ 4,9 milhões às vésperas do primeiro turno, com anuência da responsável pela empresa, Lucia Helena Silveira Lopes de Jesus. Ela assumiu a empresa meses antes da eleição em substituição à antiga proprietária, Evandreza Henrique da Silva, que declarou ser dona da Cinqloc, no entanto, ao informar seus bens à Justiça Eleitoral neste ano, estimando seu valor em R$ 365 mil.
Evandreza concorreu a deputada estadual pelo União Brasil, sigla da coligação de Castro, e terminou com 4.460 votos, sem se eleger. Em suas redes sociais, ela publicou fotos na campanha ao lado de Castro e do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), que chegou a ser lançado como candidato a vice-governador, mas tornou-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A Cincloq era registrada até meados de outubro em um endereço residencial em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, o que também foi destacado no parecer técnico do TRE-RJ:
“As demais atividades executadas (pela empresa) vão desde estacionamentos, até aluguel de equipamentos para escritórios, palcos, coberturas, serviço de organização de feiras e eventos e locação de mão de obra temporária, o que demonstra um campo de atuação bem amplo, que a princípio exigiria uma estrutura igualmente ampla”, diz o parecer.
MP pede rejeição das contas de Romário
Além de Castro, o senador Romário (PL-RJ), reeleito na coligação do governador, também foi alvo de pedido de reprovação de suas contas de campanha pelo MP Eleitoral.
A manifestação, assinada na última quinta-feira pelo procurador regional eleitoral substituto Flávio Paixão de Moura Jr., diz que a área técnica do TRE-RJ identificou uma série de irregularidades na prestação de contas de Romário, uma delas também envolvendo a empresa Vitoriaci Comunicação, por “ausência de descrição detalhada da despesa realizada, situação que compromete o gasto realizado, envolvendo recursos do FEFC (fundo eleitoral)” no valor de R$ 128 mil. Também foram apontadas “inconsistências na comprovação dos gastos” com a empresa, responsável pela produção de programas eleitorais do candidato ao Senado.
O TRE-RJ também ainda não se manifestou sobre a orientação do MP em relação às contas de Romário.
Fonte: Extra/Show Francisco
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