O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, / José Cruz/Agência Brasil
A implantação da ferrovia Rio-Vitória (EF-118), que atenderá o Porto do Açu, em São João da Barra, foi um dos projetos prioritários apresentados pelo governador Cláudio Castro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião, que aconteceu ontem em Brasília, teve como objetivo buscar a parceria do governo federal para a implantação das obras de infraestrutura no Estado do Rio, além de rever a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A duplicação da BR 040, a construção da Transbaixada e a Rota 4b também foram propostas apresentadas por Castro. “Conseguimos expressar as necessidades mais urgentes para alcançar o nosso objetivo, que é o crescimento do Rio de Janeiro. Os projetos discutidos são reivindicações históricas, que irão estimular a economia de cada região e mudar a vida da população. Asseguram a atração de novas empresas e, o mais importante, emprego e renda”, informou.
A proposta é que a Estrada de Ferro 118, ligando o Espírito Santo e o Rio de Janeiro conte com a ação integrada de atores privados e públicos. A projeção é que a EF-118 deve movimentar 13,5 milhões de toneladas até 2035, gerando R$ 460 milhões em impostos, 68 mil empregos diretos e indiretos e cerca de R$ 1 bilhão em salários.
A implantação da ferrovia Rio-Vitória inclui seis túneis, 171 viadutos rodoviários, 130 pontes ferroviárias e 177 passagens inferiores e de pedestres. O projeto original tem 577,8 km de extensão, sendo 169,2 Km no Espírito Santo e 404,6 Km no Rio de Janeiro.
Os governadores e o presidente Lula decidiram pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns do governo federal, estados e municípios, que será conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus projetos prioritários.
A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo país, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura social (moradia e saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional. Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares.
A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas, conduzidas pelo ministro Rui Costa com a participação do ministério interessado. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.
Sobre o conselho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que será uma mesa permanente com a representação do governo federal. “Será um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas comuns”, explicou Padilha.
Divulgação Queda de receitas em discussão
A principal pauta dos governadores, levada à reunião, foi a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”.
A estimativa é que, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.
— É preciso fazer uma grande revisão tributária. Temos que achar uma conta onde a população tenha um imposto justo. No Estado do Rio, perdemos quase R$ 4 bilhões em 2022 e a previsão é a queda da receita em mais de R$ 6 bilhões em 2023. Precisamos achar a melhor solução para todos — disse o governador Cláudio Castro.
Segundo Padilha, não foi tratada a recomposição das alíquotas, mas será constituída uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dialogar sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tramitam na Corte duas ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares e tem um grupo técnico em andamento para construção de um acordo. “Estamos subindo o nível com uma comissão de governadores no diálogo com ministros do STF que são responsáveis pela condução desse tema”, disse Padilha.
Além disso, Lula convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da reforma tributária que já ocorre no Congresso Nacional.
Presidente quer diálogo aberto com todos
Ainda na reunião, Lula afirmou que o objetivo do governo federal é garantir um diálogo aberto com todos os governadores e criar espaços exclusivos dedicados ao atendimento das demandas locais nas superintendências regionais da Caixa Econômica Federal.
— Em cada estado que eu for, eu irei visitar o gabinete do governador, a não ser que ele não queira. Não vou fazer que nem os terroristas e invadir o gabinete do governador. Mas não quero chegar a um estado e ter o governador como inimigo, porque votou em fulano ou cicrano. Ouvimos todos os 27 estados e discutimos sobre todos os assuntos, inclusive o ICMS. Ouvimos ainda as principais demandas estaduais, as obras prioritárias de cada um dos entes federados. Agora, vamos levar uma proposta para apresentar ao Congresso Nacional — afirmou o presidente da República.
Ele disse, ainda, que o poder público precisa garantir aos brasileiros a pacificação e a democracia.
— Nós vamos mostrar ao povo brasileiro que o ódio acabou. Que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não vai se repetir. Vamos recuperar a democracia nesse país — declarou Lula.
No discurso de abertura, transmitido pelas redes oficiais do governo, Lula afirmou que não haverá “veto” aos pedidos dos governos e falou em colocar o BNDES para emprestar dinheiro aos estados para a realização de “obras que são consideradas inevitáveis”.
Durante o encontro,o presidente e os governadores assinaram a Carta de Brasília, um documento onde reforçam o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. Após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos chefes dos Três Poderes .
— A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz carta.
Segundo o texto, o encontro de ontem ratificou o desejo por um pacto federativo eficiente e cooperativo, que supere os entraves econômicos do país. “Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, consta no texto.
Fonte:Fmanhã
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