Ações municipais referentes ao ano de 2022 — principalmente, ao terceiro quadrimestre do mesmo ano — movimentaram discussões na Câmara de Vereadores de Campos nesta segunda-feira (27). Entre os assuntos abordados durante a audiência pública, estiveram questões como a preocupação com a utilização dos royalties de petróleo para pagamento da folha, arrecadação municipal, receita de emendas parlamentares e ações municipais. O relatório foi apresentado pelo secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Rezende.
Vereadores presentes ouviram e participaram das discussões.
Receitas municipais e folha de pagamento
Entre os vereadores que se inscreveram para fazer perguntas ao secretário representante da administração pública, estava Juninho Virgílio (União), que foi o primeiro a ter a palavra. Ele destacou a característica do governo Wladimir Garotinho (sem partido) em formar parcerias, além da busca de vereadores e do próprio prefeito pelas receitas, do que chamou de ‘dinheiro novo’, como as verbas parlamentares de Brasília. O vereador destacou, ainda, a parceria com o Governo do Estado, que vem gerando frutos para a cidade. Explicou, entre outras evoluções, a reforma de escolas, avanços na saúde como mutirões de cirurgia e obras na cidade. Além disso, questionou ao secretário, Rodrigo Rezende, sobre a continuidade destas ações diante dos recursos financeiros municipais
O vereador Juninho Virgilio destacou a característica do governo Wladimir Garotinho em formar parcerias
“Podemos afirmar que temos recurso financeiro para dar continuidade ao que vem acontecendo e para novas ações públicas? Nós teremos recursos financeiros? Esse Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que foi feito pelo Prefeito, você acha que realmente foi uma solução?”, questionou.
O secretário Rodrigo Rezende ponderou que, quanto aos recursos financeiros, a Prefeitura vem adotando medidas, de acordo com a fonte que vem recebendo. Ele explicou que todo o recurso que vem é destinado, em sua grande maioria, em forma de repasse. E que esse repasse geralmente vem acompanhado de um termo ou vem acompanhado de uma lei para ser aplicado esse recurso. Ressaltou que o número de repasses está batendo recordes. Citou a ajuda do estado, do governo e pontuou que “todo recurso é muito bem-vindo”.
“O que preocupa, e isso já faz um gancho para a segunda pergunta, que é a do TAG, é que neste ano de 2023, o Termo de Ajuste de Gestão diz que nós podemos usar até 50% dos royalties na folha de pagamento para esse ano. No ano que vem, somente 25%. Aí já começa uma preocupação porque a receita própria do município não cobre a folha. Dado que o próprio Tribunal de Contas homologou. Acho que Campos é o único município que conseguiu comprovar que é dependente de repasses. Por conta da aprovação do TAG. Se não fosse a aprovação do TAG, não tinha como honrar parte da folha de pagamento”, alerta.
“Podemos afirmar que temos recurso financeiro para dar continuidade ao que vem acontecendo e para novas ações públicas? Nós teremos recursos financeiros? Esse Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que foi feito pelo Prefeito, você acha que realmente foi uma solução?”, questionou.
O secretário Rodrigo Rezende ponderou que, quanto aos recursos financeiros, a Prefeitura vem adotando medidas, de acordo com a fonte que vem recebendo. Ele explicou que todo o recurso que vem é destinado, em sua grande maioria, em forma de repasse. E que esse repasse geralmente vem acompanhado de um termo ou vem acompanhado de uma lei para ser aplicado esse recurso. Ressaltou que o número de repasses está batendo recordes. Citou a ajuda do estado, do governo e pontuou que “todo recurso é muito bem-vindo”.
“O que preocupa, e isso já faz um gancho para a segunda pergunta, que é a do TAG, é que neste ano de 2023, o Termo de Ajuste de Gestão diz que nós podemos usar até 50% dos royalties na folha de pagamento para esse ano. No ano que vem, somente 25%. Aí já começa uma preocupação porque a receita própria do município não cobre a folha. Dado que o próprio Tribunal de Contas homologou. Acho que Campos é o único município que conseguiu comprovar que é dependente de repasses. Por conta da aprovação do TAG. Se não fosse a aprovação do TAG, não tinha como honrar parte da folha de pagamento”, alerta.
O vereador Marcos Elias (PSC) disse que um projeto já está sendo preparado para contribuir com o desenvolvimento econômico no município
Quanto à folha de pagamento dos servidores municipais, o vereador Marcos Elias destacou a importância de trabalhar a economia do município, investindo e trabalhando para atrair empresas para incentivar o aumento de receita própria. “Já temos um projeto sendo preparado no nosso gabinete e será encaminhado para que possamos contribuir com a secretaria de Desenvolvimento Econômico”, destacou.
Ambulância em Santa Maria
O vereador, líder da oposição, Anderson de Matos (Republicanos), fez uma pergunta destacando que não trata-se de crítica, mas de uma solicitação. Iniciou explicando que as despesas com a saúde passaram de R$1 Bilhão e completou perguntando “por que na UBS de Santa Maria não tem uma ambulância há cinco meses?”. Rodrigo explicou que a solicitação seria repassada à Secretaria de Saúde para providências cabíveis.
O vereador Silvinho Martins (MDB), logo depois, pediu a palavra para repassar a informação de que Santa Maria estava sem ambulância sim mas que, desde a última terça-feira voltou a contar com o veículo. “Inclusive, já estava funcionando no sábado e domingo”, destacou.
Outras Audiências Públicas estão marcadas
De acordo com a Câmara de Vereadores, a audiência pública refere-se à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre -determinada pelo § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, em conformidade com o princípio da transparência na gestão municipal.
A próxima audiência será no dia 26 de maio, às 15h, para apresentação do relatório do 1º quadrimestre de 2023. No dia 29 de setembro, às 15h, será apresentado o relatório do 2º quadrimestre de 2023.
“Esta audiência pública marca um elo entre a administração pública com a sociedade e é um prazer estar novamente nesta casa de leis para apresentar os números da Prefeitura em relação ao exercício de 2022”, explicou Rodrigo.
Quanto à folha de pagamento dos servidores municipais, o vereador Marcos Elias destacou a importância de trabalhar a economia do município, investindo e trabalhando para atrair empresas para incentivar o aumento de receita própria. “Já temos um projeto sendo preparado no nosso gabinete e será encaminhado para que possamos contribuir com a secretaria de Desenvolvimento Econômico”, destacou.
Ambulância em Santa Maria
O vereador, líder da oposição, Anderson de Matos (Republicanos), fez uma pergunta destacando que não trata-se de crítica, mas de uma solicitação. Iniciou explicando que as despesas com a saúde passaram de R$1 Bilhão e completou perguntando “por que na UBS de Santa Maria não tem uma ambulância há cinco meses?”. Rodrigo explicou que a solicitação seria repassada à Secretaria de Saúde para providências cabíveis.
O vereador Silvinho Martins (MDB), logo depois, pediu a palavra para repassar a informação de que Santa Maria estava sem ambulância sim mas que, desde a última terça-feira voltou a contar com o veículo. “Inclusive, já estava funcionando no sábado e domingo”, destacou.
Outras Audiências Públicas estão marcadas
De acordo com a Câmara de Vereadores, a audiência pública refere-se à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre -determinada pelo § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, em conformidade com o princípio da transparência na gestão municipal.
A próxima audiência será no dia 26 de maio, às 15h, para apresentação do relatório do 1º quadrimestre de 2023. No dia 29 de setembro, às 15h, será apresentado o relatório do 2º quadrimestre de 2023.
“Esta audiência pública marca um elo entre a administração pública com a sociedade e é um prazer estar novamente nesta casa de leis para apresentar os números da Prefeitura em relação ao exercício de 2022”, explicou Rodrigo.
Terceira Via/Show Francisco
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