quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

Retorno da Câmara de Campos discute armamento da Guarda e proibição de linguagem neutra ou não-binária no executivo

A primeira sessão de 2023 foi marcada, ainda, pela definição dos integrantes das Comissões Parlamentares.

Projetos polêmicos foram aprovados em primeira sessão de 2023 na Câmara

A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, em 2023, que aconteceu nesta quarta-feira (15) no plenário Álvaro Lopes Vidal, foi marcada por discussão e aprovação de projetos polêmicos. Entre eles, está o anteprojeto do vereador Juninho Virgílio (União) sobre uso de arma de fogo por integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) e o Projeto de Lei -do vereador Anderson de Matos (Republicanos) – para proibição do uso de linguagem neutra ou linguagem não-binária nas publicações, propagandas publicitárias e mídias da Prefeitura.

Na primeira sessão de 2023 também foi dada a definição dos integrantes das Comissões Parlamentares que atuarão no biênio 2023-2024 (Aqui) e, ainda, houve a apresentação do vereador Anderson de Matos como líder da oposição.

Aprovado pela maioria, com um voto contra -do vereador Maicon Cruz (PSC)- e uma abstenção -do vereador Bruno Vianna (PSD)- o anteprojeto sobre o uso da arma de fogo pela GCM causou burburinho no plenário. Vereadores como Maicon Cruz defenderam a importância da qualificação adequada aos agentes da Guarda para que depois, então, eles possam fazer uso do armamento. O anteprojeto será encaminhado ao executivo para que o mesmo elabore um projeto que retornará, posteriormente, à Câmara Municipal.

No contraponto ao vereador Juninho Virgílio, o vereador Maicon Cruz explicou que é necessário estar convencido antes de aprovar o projeto e que, para isso, precisa estar claro que os agentes estarão preparados para a utilização de armamentos a partir de “capacitação, exames psicológicos, estudo de caso”, segundo ele. Ele defendeu que, na ordem cronológica adequada, o projeto, primeiro, tinha que passar para o executivo com a autorização de uma “Escola de Agentes” para que, posteriormente, pudesse armar efetivamente a GCM e citou o educador Darcy Ribeiro, em defesa à Educação. “Quanto mais escolas, menos violência”.

Na defesa do projeto, o Vereador Juninho Virgílio disse que não tem como pensar numa Guarda Civil Municipal forte, sem estar armada. “Teremos uma audiência pública para tratar sobre o assunto, que é polêmico, mas temos que tratar. Equipar a Guarda é dar mais segurança à população e aos agentes,” pontuou ressaltando, ainda, que outros Guardas Civis Municipais, de outras cidades, estarão na Casa legislativa para compartilhar experiências sobre a questão em suas realidades.

Projeto de Lei sobre piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias também foi debatido, assim como a reivindicação de alguns desses profissionais que alegam ter sido convocados entre 2001 e 2006 para a função, mas que foram dispensados em seguida, também foram levados para discussão.

Proibição do uso de linguagem neutra ou linguagem não-binária nas publicações, propagandas publicitárias e mídias da Prefeitura -Aprovado pela maioria, no Projeto de Lei do vereador Anderson Matos, ele defendeu que o emprego do gênero neutro “deturpa a Língua Portuguesa”. Algumas de suas justificativas foi a ‘proteção da língua’ e que o termo seria “pseudo-inclusivo”.

Projeto em Regime de Urgência – Um projeto voltado à saúde municipal foi encaminhado, em regime de urgência, pelo executivo à Casa Legislativa para votação, contudo, justificando cumprimento ao regime interno, o presidente Marquinho Bacellar (SD) ressaltou a importância da antecedência para análise. Vereadores relataram que o projeto possuía cerca de 100 páginas, o que seria inviável de analisar, detalhamente, em uma tarde. Em contrapartida, vereadores da situação defenderam a importância da aprovação de um projeto voltado à saúde.

Retorno de Edson Batista – Com a palavra no início da sessão, o vereador Edson Batista, que tomou posse no último dia 08, como adiantado pelo J3News (Aqui), diz que volta à Casa com espírito renovado e reforçou que será da base de apoio do Prefeito Wladimir Garotinho. Edson Batista assumiu a vaga após a posse do deputado estadual, Thiago Rangel (Podemos) na Alerj.

O vereador Edson Batista agradeceu aos amigos, amigas, disse da satisfação em retornar à Câmara após seis mandatos e citou sua autoria em Projetos de Lei como Fundo do Arquivo Público – que estará junto do prefeito Wladimir transformando em lei- além de projetos voltados à doação de órgão; a TV Câmara; Corredor Histórico e Cultural; elaboração de documentários; livros, entre outros. “Estarei fazendo parte da base de apoio de Wladimir. Um projeto para continuarmos a construção de uma nova história. Vamos à luta”, discursou.
J3News

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