Foram 19 votos a favor, um contra, quatro abstenções e uma ausência.
Sem a presença de Rafael Diniz e de representação legal do ex-prefeito na sessão desta quarta-feira (05), as contas do executivo referentes ao exercício financeiro de 2020, foram aprovadas por 19 votos a favor, um contra e quatro abstenções, nesta tarde. Entre os vereadores, houve uma ausência. A votação aconteceu após fala do vereador Helio Nahim, sobre o voto favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, em que é presidente. Mesmo com o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) referente a estas contas, alguns vereadores entenderam que a votação na Câmara tratava-se de uma decisão política.
Logo no início da sessão, o vereador Helio Nahim (Agir), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, leu o trecho final do parecer apresentado pela comissão em questão. “A Comissão de Finanças e Orçamento na forma regimental é favorável à tramitação do presente projeto no mérito e pela aprovação das contas do chefe do poder executivo do município de Campos, referente ao exercício 2020. Desacordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, leu em parte dele. Para tornar o parecer mais claro, Helio acrescentou:
“O que esta comissão que eu faço parte junto do vereador Fred Machado e do vereador Bruninho Vianna chegou a conclusão é de que o parecer há sim erros contábeis. Erros também que aconteceram na reprovação da ex-prefeita [Rosinha Garotinho], que geralmente acontecem no último ano de gestão. Mas principalmente falando desse parecer, não há nenhuma irregularidade que tira qualquer coisa da honra do ex-prefeito Rafael Diniz. Se ele cometeu erros na gestão política, pagou politicamente pelos seus erros, o que foi mostrado nas últimas eleições. Mas nada que abonasse a sua conduta, o seu caráter. E que, na minha opinião e na opinião dos meus colegas, ficou demonstrado nas respostas de seus advogados e, também, de que não há nenhuma irregularidade. Não houve nada de corrupção que abonasse a honra do ex-prefeito. Então essa comissão vota favorável e gostaríamos muito de contar com todos os colegas que votassem a favor do parecer”, justificou o presidente da Comissão de Finanças.
Segundo Helio, “nada mais coerente da gente estar fazendo jus, já que as irregularidades são muito parecidas com as da ex-prefeita Rosinha. Que, com todo mérito, teve suas contas aprovadas por esta casa”, finaliza. A votação das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho, referentes ao ano de 2016 -a que Helio se refere- também teve parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Esta votação aconteceu no último dia 15 de março (aqui), após o Legislativo aprovar, em fevereiro de 2021, em regime de urgência, outro projeto de decreto legislativo anulando decisão anterior da própria Casa, que já havia rejeitado as contas de 2016 da ex-prefeita. A revisão das contas foi requerida pela própria Rosinha, que alegou “vícios insanáveis” na reprovação do relatório financeiro do último ano de seu segundo mandato.
Votação – Dos vereadores que votaram a favor da aprovação das contas do ex-prefeito Rafael Diniz estão Doutor Abdu Neme, Anderson de Matos, Bruno Pezão, Bruno Vianna, Dandinho de Rio Preto, Dr. Edson Batista, Fred Machado, Fred Rangel, Helio Nahim, Igor Pereira, Juninho Virgílio, Cassiano Tavares, Luciano Rio Lu, Marquinho Bacellar, Marquinho do Transporte, Nildo Cardoso, Paulo Arantes, Raphael Thuin e Rogério Matoso. Entre os vereadores que optaram pela abstenção estavam o Cabo Alonsimar, Maicon Cruz, Marcione da Farmácia e Silvinho Martins. O vereador Álvaro Oliveira votou contra a aprovação das contas do ex-prefeito e o Pastor Marcos Elias não esteve nesta sessão.
Em discussão – O vereador Nildo Cardoso (União), em posicionamento ao seu voto favorável às contas, relembrou das divergências anteriores com o Governo Rafael Diniz e justificou o seu voto favorável. “Meu voto é favorável à aprovação das contas de Rafael, mais uma vez, em memória, pela minha participação na vida da família, do avô mas, principalmente, do meu amigo, meu irmão, Sérgio Diniz Nogueira”, disse.
O vereador Juninho Virgílio (União), também justificou seu voto dizendo que “ouvi de várias pessoas experientes que, por mais que um chefe do executivo faça tudo de bom para a população no seu município, dificilmente ele terá as suas contas vindas do TCE 100%. É técnico, é muita coisa. E também aprendi com esses experientes que a maior reprovação que um político pode ter é a reprovação do povo e Rafael teve sua reprovação. Quero adiantar meu voto favorável. Quem reprova conta de Prefeito é o povo. Aqueles que ainda estão indecisos que, como o vereador Nildo falou, é uma votação política, possa refletir”, disse.
Desacordo – Após votação concluída, o presidente da Casa, Marquinho Bacellar (Solid), reforçou o porquê do seu voto a favor das contas de Rafael Diniz e fez menção à discordância sobre a anulação da primeira votação das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho.
“Sempre bati no meu discurso que o Tribunal de Contas tem o parecer técnico, logicamente tem que ser respeitado da decisão. Só que no decorrer desse curto tempo que eu tenho à frente da vida pública como vereador, eu fui aprendendo que esta Casa realmente vota exclusivamente política. Poucos tem a capacidade técnica de votar. Vou me basear aqui não na amizade que tenho a Rafael mas mediante outra votação que aconteceu nesta casa. Em que eu votei contra. Mas deixei claro que aquela votação minha contra a ex-prefeita não foi baseado naquele dia. Foi porque, para mim, foi cabuloso o que aconteceu”, disse Marquinho se referindo à anulação da votação, pela própria Câmara de Vereadores de Campos, sobre a reprovação das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho -em parte do seu polêmico discurso que gerou ainda mais discussões.
Fonte: J3News
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