Postado por Fabiano Venancio - São comuns os casos de ameaças de agressão ou mesmo quando a violência é consumada, sobretudo no ambiente familiar. O agressor se aproveita por estar no seu domicílio para praticar agressão contra vítimas supostamente indefesas, até mesmo crianças. Diante da incidência de casos como esses, o vereador Igor Pereira (SD) entrou com um projeto de lei na Câmara Municipal de Campos que obriga síndicos de condomínios residenciais e comerciais de Campos a comunicar estas situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O vereador destaca que a ocorrência destes casos de violência no ambiente familiar é maior do que se imagina, em fase das denúncias e outros casos que o legislador tem conhecimento.
Igor explicou a importância do seu projeto de lei que se encontra em fase de tramitação na Câmara. “Acho importante que o condomínio, na pessoa do síndico, tenha a obrigação de fazer esta comunicação, evitando-se assim consequências mais graves que, eventualmente, venham ocorrer por omissão de vizinhos e amigos”, disse.
O principal item do projeto 0015/2023 de autoria do vereador enfatiza: “Obriga os condomínios residenciais e comerciais do município de Campos dos Goytacazes a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos e dá outras providências”.
O principal item do projeto 0015/2023 de autoria do vereador enfatiza: “Obriga os condomínios residenciais e comerciais do município de Campos dos Goytacazes a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos e dá outras providências”.
Campos 24 Horas/Show Francisco
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