Empresas privadas e prestadoras de serviços de construção civil poderão ter que destinar às mulheres uma reserva de 5% das vagas em obras públicas contratadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A proposta está prevista no projeto de lei 715/2023, de autoria da deputada Carla Machado (PT), publicado no Diário Oficial do último dia 13 de abril, que pode ser votado nas próximas semanas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A reserva prevista na nova legislação abrange exclusivamente os empregos na área operacional, não incluindo os cargos na área da limpeza, faxina e afins, bem como as vagas na área administrativa. A medida tramita nas Comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Obras Públicas, de Economia, Indústria e Comércio, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Na justificativa do projeto, a deputada cita dados do Ministério do Trabalho e Emprego que apontam que a participação feminina na construção civil cresceu cerca de 50% nos últimos anos. Atualmente, são mais de 200 mil mulheres ocupando cargos nos escritórios de engenharia, indústrias e no canteiro de obras.
“Por muito tempo, o canteiro de obras foi um espaço masculino, associado com sujeira e força e em que não havia lugar para o feminino. No entanto, nos últimos anos, esse preconceito tem caído por terra e a capacidade das mulheres tem cimentado novas estruturas no setor da construção. Seja nas universidades, cursos profissionalizantes, nas construtoras ou no canteiro de obras, mais uma vez as mulheres fazem valer a máxima ‘ lugar de mulher é onde ela quiser’”, afirma a deputada Carla Machado.
Segundo a deputada, apesar de barreiras a serem superadas, muitas engenheiras, arquitetas e operárias marcaram sua passagem na história da construção civil. “Hoje em dia, o que se vê é uma evolução mais discreta e constante. À medida que o mercado se desenvolve, mais oportunidades surgem para que elas coloquem a mão na massa”, ressalta.
Além do canteiro de obras, tem havido uma presença maior das mulheres nos processos formativos. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que, entre os anos de 2003 e 2015, o número de mulheres que estudavam engenharia no Brasil passou de 24.554 para 57.022, chegando a ocupar 30,3% das vagas em Engenharia Civil, de acordo com o Censo da Educação Superior.
Fonte: Ascom/Show Francisco
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