Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 2.083/20, do deputado Luiz Paulo (PSD), que pretende autorizar o Poder Executivo a negociar a redução dos encargos nos contratos de dívidas do Estado do Rio com a União.
A proposta recebeu emendas do próprio autor alterando o teor do projeto que pretendia autorizar a negociação da suspensão, por seis meses, do pagamento dos empréstimos do Estado do Rio com bancos públicos. As alterações propostas pelo autor ainda precisam receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O projeto original foi apresentado durante a pandemia de Covid-19, como explicou o deputado em plenário.
“É um projeto de quando vivíamos o duro período da pandemia e éramos extorquidos pelos juros que os bancos oficiais cobravam na nossa dívida”, comentou Luiz Paulo, que explicou que os estados do Sul e Sudeste são responsáveis por 93% da dívida com a União. “Estamos mudando a natureza do projeto, com as emendas, para que o governador entre de cabeça nesse tema junto com esses estados para modificar a política de juros”, completou.
O projeto permite que a negociação seja feita dentro do acordado pelos estados do Consórcio Sul-Sudeste (COSUD), do qual o Rio faz parte. O Estado ficaria autorizado a negociar o alongamento do pagamento da dívida, rever a incidência de juros que não tenham sido anuais e, principalmente, reduzir essas taxas para que elas não sejam superiores ao crescimento médio do PIB nacional nos últimos 25 anos.
“Um dos bê-á-bás da economia é que um país, quando toma empréstimo e paga juros maiores do que o crescimento do PIB anual, ele irá quebrar. De 1998 a 2022, o PIB brasileiro cresceu, na média, cresceu 2,14%, e o PIB do Estado do Rio cresceu a metade. Se eu estou crescendo a 1% ao ano, como vou pagar juros de quatro vezes mais? É impossível. Como a cobrança da dívida não é para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil inteiro, esses juros não podiam ultrapassar o PIB nacional; tinham que ser, no máximo, IPCA mais dois pontos percentuais”, argumentou o parlamentar.
De acordo com o projeto, os valores pecuniários oriundos da diminuição do serviço da dívida em função da redução de juros serão aplicados, preferencialmente, em investimentos constantes do Plano Plurianual de 2024 acertados nos referidos acordos com a União.
Fonte: Alerj/Show Francisco
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 2.083/20, do deputado Luiz Paulo (PSD), que pretende autorizar o Poder Executivo a negociar a redução dos encargos nos contratos de dívidas do Estado do Rio com a União.
A proposta recebeu emendas do próprio autor alterando o teor do projeto que pretendia autorizar a negociação da suspensão, por seis meses, do pagamento dos empréstimos do Estado do Rio com bancos públicos. As alterações propostas pelo autor ainda precisam receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O projeto original foi apresentado durante a pandemia de Covid-19, como explicou o deputado em plenário.
“É um projeto de quando vivíamos o duro período da pandemia e éramos extorquidos pelos juros que os bancos oficiais cobravam na nossa dívida”, comentou Luiz Paulo, que explicou que os estados do Sul e Sudeste são responsáveis por 93% da dívida com a União. “Estamos mudando a natureza do projeto, com as emendas, para que o governador entre de cabeça nesse tema junto com esses estados para modificar a política de juros”, completou.
O projeto permite que a negociação seja feita dentro do acordado pelos estados do Consórcio Sul-Sudeste (COSUD), do qual o Rio faz parte. O Estado ficaria autorizado a negociar o alongamento do pagamento da dívida, rever a incidência de juros que não tenham sido anuais e, principalmente, reduzir essas taxas para que elas não sejam superiores ao crescimento médio do PIB nacional nos últimos 25 anos.
“Um dos bê-á-bás da economia é que um país, quando toma empréstimo e paga juros maiores do que o crescimento do PIB anual, ele irá quebrar. De 1998 a 2022, o PIB brasileiro cresceu, na média, cresceu 2,14%, e o PIB do Estado do Rio cresceu a metade. Se eu estou crescendo a 1% ao ano, como vou pagar juros de quatro vezes mais? É impossível. Como a cobrança da dívida não é para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil inteiro, esses juros não podiam ultrapassar o PIB nacional; tinham que ser, no máximo, IPCA mais dois pontos percentuais”, argumentou o parlamentar.
De acordo com o projeto, os valores pecuniários oriundos da diminuição do serviço da dívida em função da redução de juros serão aplicados, preferencialmente, em investimentos constantes do Plano Plurianual de 2024 acertados nos referidos acordos com a União.
Fonte: Alerj/Show Francisco
Nenhum comentário:
Postar um comentário