Comparando o primeiro quadrimestre de 2022, houve queda real das receitas em 8,7%, enquanto as despesas aumentaram em torno de 10%
Audiência pública na Alerj (Divulgação)
O relatório de gestão fiscal referente aos resultados do primeiro quadrimestre de 2023 foi apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública realizada nesta terça-feira (30), na sede do Legislativo fluminense. Os dados foram demonstrados pelo subsecretário-geral da pasta, Bruno Schettini, e diante do cenário exposto, os deputados integrantes do colegiado pontuaram a necessidade de promover uma reforma tributária e uma renegociação dos juros das dívidas com a União.
O presidente da Comissão da Alerj, deputado André Corrêa (PP), destacou que a explanação da Sefaz evidenciou os esforços do Governo do Estado em conter os gastos para promover o equilíbrio das contas, mas, por outro lado, também mostrou que será um ano difícil. Segundo o parlamentar, quando comparado ao quadrimestre passado, houve uma queda real das receitas em 8,7%, enquanto as despesas aumentaram em torno de 10%.
“De acordo com a previsão para o ano, já temos um déficit de quase R$ 4 bilhões, sem o acréscimo que a Alerj fez na estimativa de receitas. Vai ser um ano difícil, o governo segurou os investimentos e diminuiu os ritmos. Essa transparência é importante para que possamos fazer os ajustes necessários. É necessário realizarmos uma reforma tributária e os estados precisam renegociar as dívidas com a União”, explicou Corrêa.
Para o deputado Luiz Paulo (PSD), os juros cobrados pelo Governo Federal ao Rio de Janeiro são extorsivos. O parlamentar apontou, ainda, a possibilidade de o Estado entrar em um colapso devido ao pagamento de um valor maior do que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). “O PIB estadual cresce a metade do PIB nacional, e isso agrava ainda mais a questão. A única saída é renegociar os juros com os estados do Sul e do Sudeste, que tomaram 93% desses empréstimos. A queda nas receitas das duas regiões desmontam o nosso país”, disse.
Resultados fiscais
O subsecretário Bruno Schettini salientou que o Rio de Janeiro se encontra em um cenário de muita cautela, causado pela retração de receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência da Lei Federal 194/2022, que prevê taxação máxima de 18% na aplicação de alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, gerando considerável perda na arrecadação do Rio de Janeiro. Segundo Schettini, o Estado tem buscado discutir com o Governo Federal uma política de compensar a redução das receitas, e ao mesmo tempo ter um olhar atento sobre as despesas.
As principais fontes das receitas estaduais são os royalties e participações especiais e o ICMS. Já em termos de gastos, as despesas com pessoal são um ponto a ser observado, segundo Schettini. O valor gasto com a Previdência chega a R$ 778 milhões e com a Segurança Pública, R$ 353 milhões. Despesas com custeio da saúde também aumentaram, ultrapassando R$ 430 milhões.
A dívida do Estado com o Governo Federal é outra questão a ser observada. “No Rio de Janeiro, especificamente, com o retorno ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a volta do pagamento da dívida, o governo estadual precisa de um esforço na redução dos restos a pagar. O valor no último dia 30 de abril foi de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões estoque de anos anteriores. São valores consideráveis de pagamento dentro do fluxo acordado pelo Estado”, observou o subsecretário de Fazenda.
Fonte: Ascom/Alerj
O relatório de gestão fiscal referente aos resultados do primeiro quadrimestre de 2023 foi apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública realizada nesta terça-feira (30), na sede do Legislativo fluminense. Os dados foram demonstrados pelo subsecretário-geral da pasta, Bruno Schettini, e diante do cenário exposto, os deputados integrantes do colegiado pontuaram a necessidade de promover uma reforma tributária e uma renegociação dos juros das dívidas com a União.
O presidente da Comissão da Alerj, deputado André Corrêa (PP), destacou que a explanação da Sefaz evidenciou os esforços do Governo do Estado em conter os gastos para promover o equilíbrio das contas, mas, por outro lado, também mostrou que será um ano difícil. Segundo o parlamentar, quando comparado ao quadrimestre passado, houve uma queda real das receitas em 8,7%, enquanto as despesas aumentaram em torno de 10%.
“De acordo com a previsão para o ano, já temos um déficit de quase R$ 4 bilhões, sem o acréscimo que a Alerj fez na estimativa de receitas. Vai ser um ano difícil, o governo segurou os investimentos e diminuiu os ritmos. Essa transparência é importante para que possamos fazer os ajustes necessários. É necessário realizarmos uma reforma tributária e os estados precisam renegociar as dívidas com a União”, explicou Corrêa.
Para o deputado Luiz Paulo (PSD), os juros cobrados pelo Governo Federal ao Rio de Janeiro são extorsivos. O parlamentar apontou, ainda, a possibilidade de o Estado entrar em um colapso devido ao pagamento de um valor maior do que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). “O PIB estadual cresce a metade do PIB nacional, e isso agrava ainda mais a questão. A única saída é renegociar os juros com os estados do Sul e do Sudeste, que tomaram 93% desses empréstimos. A queda nas receitas das duas regiões desmontam o nosso país”, disse.
Resultados fiscais
O subsecretário Bruno Schettini salientou que o Rio de Janeiro se encontra em um cenário de muita cautela, causado pela retração de receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência da Lei Federal 194/2022, que prevê taxação máxima de 18% na aplicação de alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, gerando considerável perda na arrecadação do Rio de Janeiro. Segundo Schettini, o Estado tem buscado discutir com o Governo Federal uma política de compensar a redução das receitas, e ao mesmo tempo ter um olhar atento sobre as despesas.
As principais fontes das receitas estaduais são os royalties e participações especiais e o ICMS. Já em termos de gastos, as despesas com pessoal são um ponto a ser observado, segundo Schettini. O valor gasto com a Previdência chega a R$ 778 milhões e com a Segurança Pública, R$ 353 milhões. Despesas com custeio da saúde também aumentaram, ultrapassando R$ 430 milhões.
A dívida do Estado com o Governo Federal é outra questão a ser observada. “No Rio de Janeiro, especificamente, com o retorno ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a volta do pagamento da dívida, o governo estadual precisa de um esforço na redução dos restos a pagar. O valor no último dia 30 de abril foi de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões estoque de anos anteriores. São valores consideráveis de pagamento dentro do fluxo acordado pelo Estado”, observou o subsecretário de Fazenda.
Fonte: Ascom/Alerj
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