Projeto recebeu mais de 360 emendas e prevê déficit para os próximos três anos
Sessão da Alerj (Reprodução/Arquivo)
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Projeto de Lei 749/23) será votado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (22). PLDO estima um déficit para 2024 na casa dos R$ 3,6 bilhões, com uma receita líquida estimada em R$ 96,4 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 100 bilhões. O texto já recebeu o parecer da Comissão de Orçamento da Casa às emendas feitas pelos deputados: 29 delas (7,71%) foram aprovadas integralmente e 189 com subemendas (50,27%). Outras 158 emendas (40,02%) foram rejeitadas.
O projeto também apresenta estimativa de déficit para os dois anos seguintes: de R$ 6,3 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. Segundo o parecer, a dívida do Estado poderá ser 2,39 vezes maior que a receita corrente líquida, sendo esse aumento associado à despesa de pessoal. “Esse quadro precisa ser revertido desde já”, alertou o presidente da comissão, deputado André Corrêa (PP).
Aprovaram o relatório os deputados Arthur Monteiro (Pode), Luiz Paulo (PSD), Douglas Ruas (PL) e Andrezinho Ceciliano (PT). “Foi uma aprovação unânime, inclusive com deputados da oposição votando favorável, mostrando que a Alerj é uma instituição que está atenta e alerta ao momento difícil que estamos vivendo. Ou seja, já esse ano temos uma previsão de arrecadação menor do que a prevista no orçamento, além de um aumento de despesa”, acrescentou Côrrea.
O deputado André Corrêa ainda justificou no parecer que parte das emendas que foram rejeitadas se tratavam de temas diferentes à matéria orçamentária; ou contrariavam medidas previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); ou fixavam limites à despesa de forma arbitrária, sem um fundamento devido.
Déficit pode aumentar
Para o deputado Luiz Paulo (PSD), o relatório foi extremamente satisfatório, mas ele alertou que o déficit projetado ainda pode aumentar até a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto, na Casa. “Apesar da revisão vinda do Executivo com a nota técnica, isso não muda o quadro de déficit dos próximos anos, que ainda é muito assustador. Além disso, essa é uma LDO que está difícil de projetar receitas”, afirmou o deputado.
Luiz Paulo explicou que, de um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar e aprovar a medida liminar que divide a receita de participação dos royalties entre os estados, fazendo com que o Rio de Janeiro perca cerca de 40% das receitas e os municípios, cerca de 60%. Do outro lado, também há previsão de perda de receita de ICMS com a baixa da inflação, a queda do dólar e a redução no preço do barril de petróleo.
“E ainda temos a incógnita da reforma tributária, ou seja, ainda há muitas incertezas, mas concretamente a LDO precisa ser aprovada neste semestre, e o relatório que temos hoje está a contento. Vi um esforço em tentar melhorar a LDO, por parte do relator, inclusive, incluindo o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes) no texto”, afirmou Luiz Paulo.
Revisão da dívida
Uma das emendas apresentadas, que foi aprovada no relatório, é de autoria do deputado Luiz Paulo que propõe ao Executivo estadual promover, junto ao Tesouro Nacional e ao Congresso Nacional, a revisão da política de juros para o pagamento da dívida fluminense com a União. O parlamentar argumenta que o Governo Federal não deveria cobrar juros dos estados maiores que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
“No entanto, nos últimos 25 anos, o PIB brasileiro cresceu em média 2,14% e os juros cobrados pela União foram de 6% ao ano entre 1998 e 2012 e 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor, entre 2013 até o presente momento. Por estarmos pagando juros extorsivos, é recomendado, principalmente aos estados que aderiram ao RRF, como o Rio, que os juros mais a correção monetária não sejam superiores ao IPCA mais 2% ao ano”, explicou o parlamentar.
Fonte: Alerj
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Projeto de Lei 749/23) será votado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (22). PLDO estima um déficit para 2024 na casa dos R$ 3,6 bilhões, com uma receita líquida estimada em R$ 96,4 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 100 bilhões. O texto já recebeu o parecer da Comissão de Orçamento da Casa às emendas feitas pelos deputados: 29 delas (7,71%) foram aprovadas integralmente e 189 com subemendas (50,27%). Outras 158 emendas (40,02%) foram rejeitadas.
O projeto também apresenta estimativa de déficit para os dois anos seguintes: de R$ 6,3 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. Segundo o parecer, a dívida do Estado poderá ser 2,39 vezes maior que a receita corrente líquida, sendo esse aumento associado à despesa de pessoal. “Esse quadro precisa ser revertido desde já”, alertou o presidente da comissão, deputado André Corrêa (PP).
Aprovaram o relatório os deputados Arthur Monteiro (Pode), Luiz Paulo (PSD), Douglas Ruas (PL) e Andrezinho Ceciliano (PT). “Foi uma aprovação unânime, inclusive com deputados da oposição votando favorável, mostrando que a Alerj é uma instituição que está atenta e alerta ao momento difícil que estamos vivendo. Ou seja, já esse ano temos uma previsão de arrecadação menor do que a prevista no orçamento, além de um aumento de despesa”, acrescentou Côrrea.
O deputado André Corrêa ainda justificou no parecer que parte das emendas que foram rejeitadas se tratavam de temas diferentes à matéria orçamentária; ou contrariavam medidas previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); ou fixavam limites à despesa de forma arbitrária, sem um fundamento devido.
Déficit pode aumentar
Para o deputado Luiz Paulo (PSD), o relatório foi extremamente satisfatório, mas ele alertou que o déficit projetado ainda pode aumentar até a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto, na Casa. “Apesar da revisão vinda do Executivo com a nota técnica, isso não muda o quadro de déficit dos próximos anos, que ainda é muito assustador. Além disso, essa é uma LDO que está difícil de projetar receitas”, afirmou o deputado.
Luiz Paulo explicou que, de um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar e aprovar a medida liminar que divide a receita de participação dos royalties entre os estados, fazendo com que o Rio de Janeiro perca cerca de 40% das receitas e os municípios, cerca de 60%. Do outro lado, também há previsão de perda de receita de ICMS com a baixa da inflação, a queda do dólar e a redução no preço do barril de petróleo.
“E ainda temos a incógnita da reforma tributária, ou seja, ainda há muitas incertezas, mas concretamente a LDO precisa ser aprovada neste semestre, e o relatório que temos hoje está a contento. Vi um esforço em tentar melhorar a LDO, por parte do relator, inclusive, incluindo o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes) no texto”, afirmou Luiz Paulo.
Revisão da dívida
Uma das emendas apresentadas, que foi aprovada no relatório, é de autoria do deputado Luiz Paulo que propõe ao Executivo estadual promover, junto ao Tesouro Nacional e ao Congresso Nacional, a revisão da política de juros para o pagamento da dívida fluminense com a União. O parlamentar argumenta que o Governo Federal não deveria cobrar juros dos estados maiores que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
“No entanto, nos últimos 25 anos, o PIB brasileiro cresceu em média 2,14% e os juros cobrados pela União foram de 6% ao ano entre 1998 e 2012 e 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor, entre 2013 até o presente momento. Por estarmos pagando juros extorsivos, é recomendado, principalmente aos estados que aderiram ao RRF, como o Rio, que os juros mais a correção monetária não sejam superiores ao IPCA mais 2% ao ano”, explicou o parlamentar.
Fonte: Alerj
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