Movimento iniciou paralisação em 17 de maio
Os professores e profissionais da educação da rede estadual mantiveram, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (6), no Centro do Rio de Janeiro, a greve iniciada no dia 17 de maio. Entre as reivindicações do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) está a revogação do decreto do piso nacional, publicado na última semana, pois, segundo o movimento, ele não respeita o Plano de Cargos e Salário da categoria.
“A proposta do governo não atende toda a categoria. Atende apenas 42% dos professores, 33% dos aposentados e deixa de fora os funcionários administrativos, muitos deles que recebem menos de um salário mínimo”, defende Odisseia Carvalho, que faz parte do sindicato em Campos.
Os outros pontos aprovados nesta quinta são: a aplicação do piso a partir do nível 1 do plano de carreira, a aplicação do piso a aposentados e funcionários administrativos, o abono de faltas em virtude da greve e o não desconto do pagamento pelo mesmo motivo. Além disso, os professores pedem que nenhuma disciplina do ensino médio tenha menos de dois tempos.
A direção do Sepe-RJ defendeu que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1ª e 2ª instâncias, deu ganho de causa ao Sepe, garantindo o piso nacional para todos os professores a partir do nível 1 do Plano de Cargos. “Atualmente, o processo aguarda o julgamento do recurso apresentado ao STF pelo governo do Estado. Destacamos, também, que a Presidência do Tribunal Fluminense, antes de enviar o processo ao Supremo, decidiu que a causa só poderá ser executada depois da decisão final (trânsito em julgado). No entanto, diferentemente do alegado pelo governo, a Presidência do TJ não se manifestou, diretamente, sobre o mérito do recurso; apenas, insistimos, determinou que a execução da ação deve aguardar o desfecho final dos debates travados no STF”, informou em nota.
Seeduc afirma que está em negociação pelo fim da greve
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou, nesta terça, que segue em negociação pelo fim da greve e que reforçou pedido para que a categoria formalize uma proposta de reajuste salarial, que será apresentada em reunião com os representantes do governo e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a ser agendada para a próxima semana.
Sobre o abono de faltas da última greve, a Seeduc afirmou que a aplicação do código de greve abona as faltas para fins administrativos na carreira do servidor, mas não os isenta de desconto em folha, conforme os registros de greves realizadas entre 2016 e 2022. “Apesar disso, a secretaria tranquiliza a categoria afirmando que, assim que a greve for encerrada e os professores apresentarem um cronograma de reposição de aulas, por meio de publicação de decreto, esses valores poderão ser creditados em folha suplementar”, acrescentou.
Veja o restante da nota:
“Preocupada com a perda dos dias letivos, especialmente com a preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, a secretária Roberta Barreto pediu, novamente, que os professores retornem às salas de aula.
Quanto à composição salarial, o governo tomou as medidas necessárias para que nenhum professor da ativa, pensionista ou aposentado receba menos do que o valor do piso nacional do magistério, a contar do mês de maio, beneficiando, aproximadamente, 36 mil servidores.
Porém, diante das limitações orçamentárias, e considerando a situação de Regime de Recuperação Fiscal que se encontra o estado do Rio de Janeiro, não é possível, neste momento, a aplicação do valor do piso com incidência no Plano de Cargos e Salários, tendo em vista o impacto financeiro de R$ 6,3 bilhões anuais.
A medida está em conformidade com recente decisão judicial que determinou o efeito suspensivo das ações que estabeleceram o pagamento do mesmo, sob riscos de danos irreversíveis aos cofres públicos.
A secretaria enaltece o comprometimento da maioria dos educadores (77%) que tem se mostrado sensível, acreditando na força do diálogo e permanecido ao lado das famílias e dos estudantes, já tão prejudicados pela recente pandemia e que agora estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem”.
Fonte:J3News
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