“Falência de um dia para o outro”, diz Wladimir sobre redistribuição de royalties do petróleo

No entanto, prefeito de Campos e presidente da Ompetro diz acreditar que seja possível construir um acordo que beneficie produtores e não produtores

A revisão pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão monocrática proferida em 2013 pela ministra Carmém Lúcia suspendendo a validade da Lei 12.734/12, que redistribui royalties e participações especiais do petróleo pode resultar na “falência de um dia para o outro” de municípios produtores.

A avaliação é do prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Wladimir Garotinho, que usou as redes sociais para comentar, nesta terça-feira (6), um tweet do senador Renan Calheiros, indicando que a corte pode voltar ao assunto até o próximo dia 16.

“Os municípios produtores de petróleo vão literalmente à falência de um dia para o outro caso essa ação venha a ser julgada”, afirmou Wladimir.

Calheiros presidia o Senado quando a Lei 12.734/12, que altera a forma como royalties e participações especiais do petróleo são distribuídos, foi votada na Casa. Antes da aprovação do texto, os royalties eram pagos à União, ao Distrito Federal, aos estados e municípios produtores ou afetados pela produção. Aos estados e municípios não produtores, a distribuição era feita por meio do Fundo Especial do Petróleo.

A lei reduz a porcentagem das receitas dos entes produtores para aumentar a arrecadação pelo Fundo Especial. O texto, no entanto, teve seus efeitos suspensos pela decisão monocrática da ministra Carmém Lúcia em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro.

Foi ainda sob a presidência de Calheiros que o Senado recorreu da decisão, que embora tenha caráter liminar — ou seja, provisório — não havia sido revista pelo plenário do STF até agora.

Wladimir, no entanto, afirma que o contexto atual da economia e da indústria do petróleo são diferentes daquele em que a Lei foi redigida e diz acreditar que seja possível construir consenso em torno do tema, para que não haja quebra de estados e municípios cujos orçamentos dependam dos royalties e das participações especiais.

“Naquela época, basicamente Rio e São Paulo eram produtores de petróleo. Hoje, quase toda a costa brasileira produz. Então, a realidade é diferente, de forma que acredito muito na possibilidade de um entendimento entre os governadores para que não prejudique o nosso estado”, opinou, acrescentando: “Estou atento e já fiz contatos hoje em Brasília, para que possamos buscar junto ao governo do Estado e aos demais governadores um acordo que seja bom para todo mundo.

Fonte:Terceira Via