Justiça confirma decisão de Wladimir e nega reajuste para Águas do Paraíba

Justiça confirma decisão de Wladimir e nega reajuste para Águas do Paraíba

Após seis meses o prefeito Wladimir Garotinho ter negado o reajuste na tarifa de água e esgoto de 11,98%, requerido pela Concessionária Águas do Paraíba, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta terça-feira (04), o recurso da empresa que buscava reajustar as tarifas de água e esgoto por via judicial.

Em janeiro deste ano, o prefeito negou pela segunda vez o pedido de reajuste solicitado por Águas do Paraíba. Em 2022, o reajuste pedido pela empresa era de 20%. À época, a decisão do prefeito seguiu orientação da Câmara, que no dia 18 de dezembro de 2021, votou contrária a prestação de contas apresentada pela concessionária Águas do Paraíba durante sessão ordinária.

Desta vez, por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJRJ decidiu pela não aplicação do reajuste por parte da empresa. Os desembargadores referendaram a decisão do desembargador José Roberto Portugal Compasso, que já havia negado liminar a concessionária em março deste ano.

“O Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo instrumento interposto pela Águas do Paraíba que objetivava o reajuste do valor da tarifa de água. Este reajuste foi negado na primeira instância, a concessionária agravou no Tribunal que manteve a decisão de primeira instância. Com isso, o valor segue inalterado por enquanto e a ação que corre aqui em Campos continua tramitar no seu curso regular”, informou o procurador Geral do Município, Roberto Landes.

Águas do Paraíba informou por meio de nota, que o assunto está sendo analisado pelo departamento jurídico da empresa.

Fonte:J3News