Rodrigo Silveira
Em duas sessões realizadas sequencialmente nesta quarta-feira (05), a Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, após apresentação de uma emenda assinada pelos 25 vereadores, um projeto de lei enviado pelo gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (PP), que estabelece a abertura do “Programa Regularize 2023”.
Com o projeto aprovado, será “concedida a anistia de multas e juros, bem como dispensa de pagamento de tributos, com o objetivo de regularizar a situação fiscal de imóveis no âmbito da secretaria municipal de Fazenda", como é o caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Aprovado em turno único e já passando por redação final, o projeto agora volta ao prefeito para ser colocado em prática.
No entanto, antes da votação do projeto, os vereadores fizeram um recesso de cerca de 20 minutos para debater, nos bastidores, duas emendas que chegaram a ser apresentadas, no entanto, após entendimento, em uma demonstração de pacificação entre os 25 vereadores, ficou acertado que o líder do governo Álvaro Oliveira (PSD) apresentaria uma emenda conjunta, que, segundo a Mesa Diretora, contemplaria mais a população.
— O parágrafo primeiro realmente estava obscuro e para algumas pessoas que, provavelmente foram detectadas naquele georreferenciamento de 2013, estava parecendo que elas não teriam direito a esse novo acréscimo de entrar no programa, mas têm”, disse Álvaro Oliveira, destacando que a redação final contaria com a emenda assinada pelos 25 vereadores, que foi preparada pelo corpo jurídico ainda durante a sessão.
Também nesta quarta, mais projetos foram aprovados, entre eles outro enviado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre a “criação, extinção e alteração de Carga Horária de Cargos Efetivos, pertencentes ao quadro permanente de carreiras da Fundação Municipal de Infância e Juventude, dispostos na Lei n 7655, de 01 de julho de 2004”. Ainda passou por unanimidade, em primeiro turno, a “criação do Prêmio Aluno Nota Dez para estudantes do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino”.
Os 25 vereadores também assinaram uma nota de repúdio contra o crime de estupro ocorrido em Campos por uma motorista de aplicativo.
Fonte: Fmanhã
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