As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de setembro pelos telefones (22) 2737-9724 e (22) 2737-9726 ou na sala da equipe técnica
Uma gravidez indesejada pode causar um grande impacto na vida de uma mulher. São vários os motivos pelos quais ela pode não ter condições de criar a criança, e muitas desconhecem que o Judiciário pode ser um grande parceiro neste momento difícil, recebendo e acolhendo o menor, encaminhando-o para adoção.
Para tratar do tema, será realizado, no dia 13 de setembro, o seminário “Entrega Legal”, no salão do Júri do Fórum de Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, localizado no 4º andar. O evento é voltado para a rede socioassistencial, a rede de saúde (pública e privada), unidades de acolhimento institucional, conselhos tutelares e sociedade civil.
A programação terá início com o credenciamento dos participantes, às 12h, e seguirá com a abertura, que contará com a presença do juiz titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca, Márcio Roberto Costa; com as promotoras Sandra da Hora Macedo e Anik Rebello Assed Machado; e o defensor público Carlos Lessa.
A primeira mesa, que começará às 13h30, abordará a entrega voluntária e os cuidados com o bebê e sua genitora. A palestra será apresentada pela psicóloga da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij) Eliana Olinda Alves. Em seguida, a partir das 14h30, serão tratados os casos concretos, com o assistente social e a psicóloga da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso local, respectivamente, Cristiano Correa Pessanha e Cynthia Viviane Machado dos Santos.
O evento será finalizado com um momento de trocas, abertura para perguntas e respostas e um coffee break. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de setembro pelos telefones (22) 2737-9724 e (22) 2737-9726 ou na sala da equipe técnica, localizada no 2º andar do Fórum.
Projeto: “Entregar de Forma Legal é Proteger”
O “Entregar de Forma Legal é Proteger” é um projeto da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infâncias, da Juventude e do Idoso (CEVIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e tem como objetivo conscientizar a sociedade, no que tange a entrega de crianças por parte de seus genitores à Justiça da Infância e Juventude, com auxílio de assistentes sociais, profissionais de saúde e outros órgãos do Sistema de Proteção à Infância.
O projeto está normatizado no art. 19-A juntamente com o art.166 do ECA, nos quais estão amparados constitucionalmente no artigo 226, §7°, onde fundamenta o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Paternidade Responsável.
O projeto concretiza o Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, permitindo o acolhimento da criança por uma nova família, na qual será marcada por relação de afetividade e ambiente propício ao sadio desenvolvimento da criança. Com isso, há uma desmistificação, também, sobre o mito do amor materno incondicional, extraído da falsa premissa social de que “toda mulher nasceu para ser mãe”.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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