Medida se dá em razão do governo municipal expor recém-nascidos ao risco de morte por impedir que acessem a unidade
Foto: Silvana Rust
Há quase 30 dias a Prefeitura de Macaé, por meio da Vigilância Sanitária (VISA), impede que recém-nascidos que necessitam de tratamentos intensivos de alta complexidade oriundos, além de Macaé, de outros 37 municípios, tenham acesso à UTI Neonatal Nicola Albano. A medida adotada pelo governo municipal se baseou em denúncias anônimas e, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e da realização de adequações solicitadas pela VISA, a UTI segue sem poder receber novas crianças em razão da demora na decisão pela desinterdição da unidade.
Diante da situação, o caminho adotado pela Nicola Albano, após todas as tentativas de solução no âmbito administrativo, foi a Justiça, ao dar entrada com uma ação que pede urgência na desinterdição da unidade, apresentando todos os argumentos e provas que a UTI segue os padrões exigidos pelo Governo do Estado, com o qual mantém convênio, renovado no início desse ano.
A Nicola Albano é referência em tratamentos que, há mais de 20 anos, impedem as principais causas de óbito infantil como a prematuridade, seguida por anomalias congênitas, asfixias e traumas no nascimento e septicemias e outras infecções neonatais. Com a interdição da unidade, qualquer recém-nascido que necessite de tratamento intensivo está tendo que ser removido, em transporte nem sempre adequado, para outras instalações fora de Macaé, aumentado o risco de morte do bebê.
Na ação, a Nicola Albano questiona se a interdição teve o respaldo de um plano de ação por parte dos gestores municipais, que garantisse a linha de cuidado destas crianças. O que não foi respondido pelo município. A unidade aponta também que a ação da VISA foi feita de forma arbitrária e sem o direito a ampla defesa e o contraditório, destacando que tal fato notoriamente tem trazido e trará ainda mais danos irreversíveis à sociedade, uma vez que há riscos que cérebros de crianças morram por falta de terapêutica específica. E cobra das autoridades macaenses de quem será a culpa pelo custo emocional, social, financeiro das crianças e suas famílias.
A última licença sanitária, concedida pela Vigilância Sanitária de Macaé, foi expedida em 2020 e expirou em 2021, no auge do enfrentamento da pandemia do COVID-19. A Nicola Albano deu entrada em novo pedido ainda em 2021, mas seupedido não foi apreciado pela VISA municipal. Após o protocolo, a autora não recebeu mais nenhum comunicado da Vigilância Municipal. E, mesmo sem essa análise, para total surpresa da unidade, em 15/8/2023, repentinamente, sem qualquer notificação ou observância do contraditório e ampla defesa, a Vigilância Sanitária de Macaé, avançando sobre o credenciamento feito com o Estado do Rio de Janeiro para atender pacientes do SUS, compareceu na sede da unidade e interditou o estabelecimento, em razão de supostas irregularidades.
Há quase 30 dias a Prefeitura de Macaé, por meio da Vigilância Sanitária (VISA), impede que recém-nascidos que necessitam de tratamentos intensivos de alta complexidade oriundos, além de Macaé, de outros 37 municípios, tenham acesso à UTI Neonatal Nicola Albano. A medida adotada pelo governo municipal se baseou em denúncias anônimas e, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e da realização de adequações solicitadas pela VISA, a UTI segue sem poder receber novas crianças em razão da demora na decisão pela desinterdição da unidade.
Diante da situação, o caminho adotado pela Nicola Albano, após todas as tentativas de solução no âmbito administrativo, foi a Justiça, ao dar entrada com uma ação que pede urgência na desinterdição da unidade, apresentando todos os argumentos e provas que a UTI segue os padrões exigidos pelo Governo do Estado, com o qual mantém convênio, renovado no início desse ano.
A Nicola Albano é referência em tratamentos que, há mais de 20 anos, impedem as principais causas de óbito infantil como a prematuridade, seguida por anomalias congênitas, asfixias e traumas no nascimento e septicemias e outras infecções neonatais. Com a interdição da unidade, qualquer recém-nascido que necessite de tratamento intensivo está tendo que ser removido, em transporte nem sempre adequado, para outras instalações fora de Macaé, aumentado o risco de morte do bebê.
Na ação, a Nicola Albano questiona se a interdição teve o respaldo de um plano de ação por parte dos gestores municipais, que garantisse a linha de cuidado destas crianças. O que não foi respondido pelo município. A unidade aponta também que a ação da VISA foi feita de forma arbitrária e sem o direito a ampla defesa e o contraditório, destacando que tal fato notoriamente tem trazido e trará ainda mais danos irreversíveis à sociedade, uma vez que há riscos que cérebros de crianças morram por falta de terapêutica específica. E cobra das autoridades macaenses de quem será a culpa pelo custo emocional, social, financeiro das crianças e suas famílias.
A última licença sanitária, concedida pela Vigilância Sanitária de Macaé, foi expedida em 2020 e expirou em 2021, no auge do enfrentamento da pandemia do COVID-19. A Nicola Albano deu entrada em novo pedido ainda em 2021, mas seupedido não foi apreciado pela VISA municipal. Após o protocolo, a autora não recebeu mais nenhum comunicado da Vigilância Municipal. E, mesmo sem essa análise, para total surpresa da unidade, em 15/8/2023, repentinamente, sem qualquer notificação ou observância do contraditório e ampla defesa, a Vigilância Sanitária de Macaé, avançando sobre o credenciamento feito com o Estado do Rio de Janeiro para atender pacientes do SUS, compareceu na sede da unidade e interditou o estabelecimento, em razão de supostas irregularidades.
Foto: Silvana Rust
Curioso no caso é que a VISA Macaense apesar de interditar o estabelecimento, não retirou os recém-nascidos que lá estavam internados, ainda havendo no dia de hoje, sete recém-nascidos internados em estado grave, como são todos que para lá são encaminhados, o que demonstra que a estrutura da unidade não oferece riscos aos internados.
Por fim, a Nicola Albano pede que a Justiça determine a suspensão dos efeitos do ato de interdição lavrado pelos órgãos do Município, autorizando o retorno das internações na UTI Neonatal Nicola Albano, única UTI em Macaé a atender bebês oriundos de 38 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Curioso no caso é que a VISA Macaense apesar de interditar o estabelecimento, não retirou os recém-nascidos que lá estavam internados, ainda havendo no dia de hoje, sete recém-nascidos internados em estado grave, como são todos que para lá são encaminhados, o que demonstra que a estrutura da unidade não oferece riscos aos internados.
Por fim, a Nicola Albano pede que a Justiça determine a suspensão dos efeitos do ato de interdição lavrado pelos órgãos do Município, autorizando o retorno das internações na UTI Neonatal Nicola Albano, única UTI em Macaé a atender bebês oriundos de 38 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
J3News
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