Suposta prática de associação criminosa e fraude em licitação são investigadas; são alvos da operação políticos, agentes públicos e empresários
Agentes da PF, Gaeco e MP inspecionam sede da Secretaria Estadual de Saúde, em Campos (Divulgação)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em ação conjunta com a Polícia Federal, cumpre, na manhã desta quinta-feira (9), 14 mandados de busca e apreensão em endereços de agentes políticos, servidores ligados à Secretaria Estadual de Educação e empresários do ramo de transportes escolares de Campos dos Goytacazes. Os prédios da Câmara Municipal e da Secretaria de Estado de Educação foram inspecionados pelos integrantes da operação. Os vereadores Marquinhos do Transporte (PDT) e Maicon Cruz (sem partido); e a coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação do Norte Fluminense, Neide Mara Gomes Palmeira, estão entre os nomes citados. A Câmara Municipal de Campos confirmou que houve busca e apreensão nos gabinetes dos parlamentares. Em nota, foi informado que “a Câmara colaborou com os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público”.
De acordo com o GAECO/MPRJ, os alvos são citados em procedimento que apura possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude do caráter competitivo da licitação envolvendo contratos de transporte escolar. Os mandados estão sendo cumpridos em diferentes bairros do município do Norte Fluminense.
Viaturas da PF na Câmara de Campos (Divulgação)
A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda.
A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda.
Movimentação intensa na Delegacia da PF durante a manhã, em Campos
Também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada.
Nas primeiras horas da manhã, um integrante da equipe do Gaeco/MPRJ disse à imprensa que o principal objetivo no momento é recolher documentos, telefones celulares e computadores. Este material foi recolhido na Câmara Municipal de Campos, e a previsão de fazer o mesmo em outros 13 endereços de suspeitos.
Nota da Secretaria de Educação
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que “os funcionários citados na ação foram exonerados, em maio, do cargo de coordenação e, como servidores públicos, vão responder à uma sindicância aberta pela Seeduc”.
A Secretaria de Educação esclarece que “todos os recursos públicos destinados ao transporte escolar são descentralizados diretamente às unidades escolares que possuem autonomia para fazer a licitação e contratação das empresas que ofertam o serviço. A Seeduc afirma ainda que estará colaborando com todas as informações necessárias para a investigação. Por fim, a secretaria também avisa que todo e qualquer pagamento de empresas envolvidas deverá ser suspenso”, concluiu.
Também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada.
Nas primeiras horas da manhã, um integrante da equipe do Gaeco/MPRJ disse à imprensa que o principal objetivo no momento é recolher documentos, telefones celulares e computadores. Este material foi recolhido na Câmara Municipal de Campos, e a previsão de fazer o mesmo em outros 13 endereços de suspeitos.
Nota da Secretaria de Educação
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que “os funcionários citados na ação foram exonerados, em maio, do cargo de coordenação e, como servidores públicos, vão responder à uma sindicância aberta pela Seeduc”.
A Secretaria de Educação esclarece que “todos os recursos públicos destinados ao transporte escolar são descentralizados diretamente às unidades escolares que possuem autonomia para fazer a licitação e contratação das empresas que ofertam o serviço. A Seeduc afirma ainda que estará colaborando com todas as informações necessárias para a investigação. Por fim, a secretaria também avisa que todo e qualquer pagamento de empresas envolvidas deverá ser suspenso”, concluiu.
Fonte:J3News
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