Plataforma PNA-1 / Divulgação
A Marcha dos Prefeitos em Brasília se aproxima e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tira mais uma vez da gaveta e reiteram requerimento para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ADI da partilha dos royalties do petróleo. Na segunda-feira (18), o pedido foi feito para a ministra relatora, Cármen Lúcia. Em maio, os prefeitos são esperados em Brasília. Pelos cálculos da CNM, são R$ 80 bilhões, em 10 anos, de prejuízo aos municípios não confrontantes. De certo, é fato que tal julgamento, no mérito pleiteado, inviabilizaria administrações municipais e estaduais, inclusive, as prefeituras dos municípios da Bacia de Campos.
De acordo com a CNM, os processos já se encontram preparados para verificação do mérito desde 18 de março de 2013 - há exatos 11 anos. "Cabe ressaltar que, a urgência na apreciação se mostra latente, uma vez que a medida cautelar concedida possibilita que apenas os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, bem como poucos municípios pátrios concentrem a imensa maioria dos royalties de petróleo distribuídos no Brasil", diz trecho do documento.
"A pauta da Confederação Nacional de Municípios é antiga e já esperava por essa pressão por parte da mesma, visto que a Marcha dos Prefeitos a Brasília se dará agora em Maio, e estamos em ano eleitoral. O processo que se encontra no Supremo, foi encaminhado pela Ministra Cármen Lúcia em junho de 2023 à Câmara de Conciliação (Centro de Soluções Alternativas de Litígios), que vem buscando um entendimento para a causa sem trazer prejuízos que inviabilizariam as administrações municipais e estaduais. Principalmente o Estado do Rio de Janeiro e os municípios produtores, em destaque os da nossa região norte fluminense", explica Wellington Abreu, superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra.
Segundo Wellington, é constante o contato com as Procuradorias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que acompanham o andamento deste trabalho. "Até o momento, não temos nada a acrescentar. Acredito improvável um julgamento do mérito da matéria e ainda acrescento que o panorama da indústria de petróleo e gás no Brasil, não é o mesmo de 11 anos atrás. A exploração está se expandindo por todo litoral do país. O assunto está sendo monitorado com atenção especial pela Alerj e pelo Governo do Estado e por mim em particular. Inclusive, pretendo estar em Brasília semana que vem, para buscar maiores informações", concluiu.
De acordo com a CNM, os processos já se encontram preparados para verificação do mérito desde 18 de março de 2013 - há exatos 11 anos. "Cabe ressaltar que, a urgência na apreciação se mostra latente, uma vez que a medida cautelar concedida possibilita que apenas os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, bem como poucos municípios pátrios concentrem a imensa maioria dos royalties de petróleo distribuídos no Brasil", diz trecho do documento.
"A pauta da Confederação Nacional de Municípios é antiga e já esperava por essa pressão por parte da mesma, visto que a Marcha dos Prefeitos a Brasília se dará agora em Maio, e estamos em ano eleitoral. O processo que se encontra no Supremo, foi encaminhado pela Ministra Cármen Lúcia em junho de 2023 à Câmara de Conciliação (Centro de Soluções Alternativas de Litígios), que vem buscando um entendimento para a causa sem trazer prejuízos que inviabilizariam as administrações municipais e estaduais. Principalmente o Estado do Rio de Janeiro e os municípios produtores, em destaque os da nossa região norte fluminense", explica Wellington Abreu, superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra.
Segundo Wellington, é constante o contato com as Procuradorias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que acompanham o andamento deste trabalho. "Até o momento, não temos nada a acrescentar. Acredito improvável um julgamento do mérito da matéria e ainda acrescento que o panorama da indústria de petróleo e gás no Brasil, não é o mesmo de 11 anos atrás. A exploração está se expandindo por todo litoral do país. O assunto está sendo monitorado com atenção especial pela Alerj e pelo Governo do Estado e por mim em particular. Inclusive, pretendo estar em Brasília semana que vem, para buscar maiores informações", concluiu.
Fonte:Fmanhã
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