Fim da linha: Plenário do STF forma maioria e nega último recurso de Pedrinho Cherene. Decisão mantém ex-prefeito fora das próximas eleições

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (17) para negar o último recurso do ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene, que buscava anular a reprovação de suas contas do período em que foi chefe do executivo.

Com a decisão do plenário, o ex-prefeito está inelegível e não pode concorrer as próximas eleições. Já votaram os ministros Luiz Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Os ministros seguiram o voto do presidente da Suprema Corte, Luiz Roberto Barroso, que já havia negado seguimento ao Recurso Extraordinário (AQUI), mantendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou, por unanimidade, os recursos do ex-prefeito. Confira a decisão ao final.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Rio emitiu parecer prévio contrário as contas de Pedrinho referentes ao ano de 2016 (aqui). No mesmo ano, a Câmara Municipal de São Francisco reprovou as contas de Cherene, por 10 votos a dois (um parlamentar não compareceu), tornando-o inelegível por 8 anos, inicialmente até 2026 (aqui).

Após a reprovação das contas, o ex-prefeito iniciou uma batalha jurídica para poder concorrer ao pleito de 2020. Pedrinho conseguiu uma liminar nas vésperas das eleições e pode concorrer naquele pleito eleitoral (aqui), entretanto foi derrotado nas urnas.

A decisão do plenário do STF finaliza a batalha jurídica do ex-prefeito e acaba com qualquer possibilidade de concorrer as próximas eleições.

Veja o voto do Ministro Roberto Barroso: STF-Voto Negando Recurso de Pedrinho Cherene

STF